ALTERAÇÕES

Mudança no ISS trará R$ 72 milhões para prefeituras de MS em 2021

Bolsonaro mudou cobrança do imposto nas operações de crédito e débito trazendo renda ao destino

28 setembro 2020 - 09h00Rosana Siqueira

Recursos serão disponibilizados a partir do próximo ano - (Foto: Reprodução)

A partir do próximo ano a cobrança do ISS (Imposto sobre Serviços) na operação com cartões de crédito e débito será feita no destino da operação A mudança sancionada na última quinta-feira vai trazer cerca de R$ 72 milhões aproximadamente para os municípios do Mato Grosso do Sul no próximo ano.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei na quarta-feira (23) e publicou a iniciativa na edição do "Diário Oficial da União desta quinta-feira (24). A alteração, no entanto, entrará em vigor a partir de 2021.

Com a decisão, a competência da cobrança do imposto fica com o município onde o serviço é prestado ao usuário final. Atualmente, ela é realizada pela cidade onde está localizada a sede do fornecedor.

Além dos pagamentos em cartões de crédito e débito, a transferência será realizada em serviços como planos de saúde, médicos-veterinários, arrendamentos mercantis e administrações de fundos.

O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Pedro Caravina, comemorou a sanção da lei.“Essa é uma luta antiga do movimento municipalista liderado pela CNM (Confederação Nacional de Municípios) com apoio da Assomasul e demais associações regionais”, destaca o dirigente que aguardava com grande expectativa por esse importante avanço em favo1 dos municípios.

Valores

Com base na receita de 2019, seriam repartidos cerca de R$ 10 bilhões no Brasil, os municípios recebeão o equiavalente a R$ 72 milhões em 2021. Em 2022 este montante sobe para R$ 91,8 milhõs chegando em 2023 a R$ 108 milhões.