Indústrias do Estado têm até dia 31 para fazer contribuição sindical

As indústrias de Mato Grosso do Sul têm até o dia 31 de janeiro para fazer a contribuição sindical patronal, exercício 2014. As guias de recolhimento já foram emitidas e postadas no correio no dia 10 e foram emitidas de acordo com a base cadastral do Sistema Integrado da Gestão da Arrecadação (Siga).

 

A contribuição é compulsória e recolhida anualmente, prevista na Consolidação das Leis do Trabalho, devida aos estabelecimentos que participam de uma determinada categoria econômica e é em favor do sindicato representativo da mesma categoria. As repartições federais, estaduais ou municipais não concederão registro ou licenças para funcionamento ou renovação de atividades para os estabelecimentos, nem concederão alvará de licença ou localização, sem que sejam exibidas as provas de quitação da contribuição sindical, conforme art. 578 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho.

 

Informações como tabela, base de cálculo, enquadramento sindical e emissão de guias podem ser obtidas pelo telefone 3324-1963 ou pelos links http://sindical.sistemaindustria.org.br/SEGR8GRCSUp002.ASP e http://www.fiems.com.br/sindical/.