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Economia

Impostos brasileiros respeitam 'regras internacionais', diz ministro

19 dezembro 2013 - 14h00
Cassems
O ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo, afirmou nesta quinta-feira (19) que o Brasil demonstrará na Organização Mundial do Comércio que os tributos aplicados pelo Brasil a carros importados e os programas de incentivo à indústria nacional estão em "conformidade" com as regras internacionais.
 
A União Europeia comunicou hoje que protocolou processo na OMC questionando os impostos brasileiros sobre importações de produtos, que vão de carros a computadores. No entanto, a organização declara que a disputa não deve ter qualquer influência sobre delicadas negociações de livre comércio em andamento entre o Mercosul e o bloco europeu.
 
“Não quero fazer nenhum tipo de ilação sobre motivações e impactos. Faz parte das regras um país ou grupo de países buscar a OMC para a solução de controvérsias. Estamos confiantes de que temos argumentos sólidos para demonstrar que estamos conformes com as regras internacionais de comércio”, afirmou Figueiredo.
 
Segundo a UE, as medidas fiscais brasileiras favorecem os exportadores locais de forma ilegal e, nos últimos anos, o país adotou posturas internas incompatíveis com as obrigações da OMC.
Entre os exemplos citados pela UE, estão o aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros importados e o programa Inovar-Auto, que já atraiu diversas novas fábricas ao país, como Mercedes-Benz, BMW, Audi, Jaguar Land Rover, além de nova unidade da Honda.
 
Além das medidas para automóveis, a UE também cita iniciativas similares para os setores de computadores e smartphones. Mais de dez rodadas de negociações com o governo brasileiro não conseguiram resolver o problema, e a Comissão Europeia, que lida com questões de comércio em nome dos 28 membros da UE, disse que o processo legal na OMC era agora o seu único caminho.
 
Autoridades da UE afirmaram que outros grandes parceiros comerciais, incluindo os Estados Unidos, poderiam aderir ao caso, mas ressalvaram que não há ligação entre esta linha de ação e os esforços da Europa para consolidar longas conversas com o bloco sul-americano Mercosul no início do próximo ano.
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