O governo anunciou nesta quinta-feira, 22, medidas de desburocratização para a área trabalhista. Chamado de Descomplica Trabalhista, o pacote inclui mudanças no eSocial, programa em que são prestadas informações ao governo por empregadores, a revisão de uma norma de segurança do trabalho para o setor agrícola (NR31) e a revogação de 48 portarias da área consideradas obsoletas.
Em cerimônia do Palácio do Planalto, o secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, disse que o governo está revisitando todo o acervo trabalhista para facilitar a vida dos empregadores.
"Revogamos hoje 48 portarias inúteis e que atrapalham quem quer empreender no país", afirmou o secretário.
Em relação ao eSocial, Bianco afirmou que foram simplificadas a exigência das informações trabalhistas que devem ser prestadas pelos empregadores. "Teremos o fim da prestação de informações duplicadas, ficando apenas com as informações essenciais. Estamos simplificando a vida dos empresários", completou.
Segundo Bianco, a nova norma de segurança do trabalho resultará em uma economia de R$ 4 bilhões por ano para o setor agrícola. "A NR pedia que o pequeno empresário rural cumprisse os mesmos requisitos de uma grande propriedade rural ou empresa urbana. O pequeno produtor de leite tinha que elaborar um plano de prevenção de riscos ambientais todos os anos. Isso só inviabiliza a vida dele e dá a possibilidade de levar uma multa", afirmou.
De acordo com o secretário, 11 normas de segurança do trabalho foram revisadas pelo atual governo, resultando em uma economia de R$ 20 bilhões por ano para o setor produtivo.
AGRONEGÓCIO – Entre as principais medidas assinadas ontem, está a nova redação da Norma Regulamentadora 31 (NR 31), que trata da saúde e segurança na agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura.
Conforme o governo, a nova versão foi aprovada em consenso entre trabalhadores e empregadores na Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP). Um dos destaques é o fim da exigência de aplicação de normas urbanas no meio rural sem observância das peculiaridades do setor.
Para o governo, isso confundia o produtor rural sobre qual norma deveria seguir, gerando insegurança jurídica e multas. "Será que faz sentido obrigar um proprietário a oferecer instalações permanentes de refeitórios ou de alojamentos, em atividades itinerantes, que muitas vezes são desenvolvidas sobre um cavalo? Isso era exigido, e nós revisamos isso por unanimidade, por consenso, e trouxemos mais segurança também para o empregado.
Estamos entregando normas mais racionais, sem complicações e com menos custo para o setor produtivo", afirmou o secretário da Previdência, Bruno Bianco, ao lado da ministra Tereza Cristina (Agricultura). No Twitter, Bianco disse que as mudanças vão gerar economia de R$ 4 bilhões para o agronegócio.
