A previsão de aumento de 1% nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios) está gerando expectativas nos prefeitos das cidades de MS, que esperam o quanto antes pela aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 391/2017.
Na visão do presidente da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul) e prefeito de Bataguassu, Pedro Caravina, a aprovação do texto será importante para auxiliar no fechamento das contas públicas.
Composto por 22.5% da arrecadação do IR (Imposto de Renda) e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), o FPM é a principal fonte de receita da maioria dos municípios brasileiros, a exemplo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), sendo transferido a cada dez dias do mês.
Presidente da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul) e prefeito de Bataguassu, Pedro Caravina
Caravina defende que os deputados federais que representam Mato Grosso do Sul em Brasília se mobilizem a fim de convencer a Mesa Diretora da Câmara a incluir a PEC na pauta de votação da Casa com certa urgência.
De acordo com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), a matéria está aguardando recebimento pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC, do Senado, que "altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios.
Presente a videoconferência, o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) também destacou que elenca a PEC do 1% do FPM de setembro como pauta urgente.
