Em reunião realizada nesta segunda-feira (05), na Câmara de Vereadores, para debater mudanças na lei municipal que estabelece o Prodes (Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande), o presidente da Fiems, Sérgio Longen, afirmou que a legislação vigente não atende às necessidades do município e precisa ser revista para dar mais transparência, celeridade e equidade à concessão de incentivos para as empresas.
“Este modelo de incentivos, que está aí há 18 anos, não atende mais às necessidades de implantação de uma indústria em qualquer município e é ultrapassado. É inaceitável o procedimento que foi colocado em Campo Grande para resposta a um projeto de implantação de uma empresa”, disse Longen durante a reunião que foi proposta pelo presidente da Comissão Permanente de Indústria, Comércio, Agropecuária e Turismo da Câmara, vereador João César Mattogrosso.
O debate contou, ainda, com a presença de representantes da Fecomércio-MS, Sebrae/MS, ACICG (Associação Comercial e Industrial de Campo Grande), além do titular da Sedesc (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e de Ciência e Tecnologia), Luiz Fernando Buainain, responsável pelo Prodes, e parlamentares.
“Até porque, hoje, o empresário que não está quebrando, está procurando uma forma de sobreviver. Terreno, por exemplo, é zero de custo quando se trata da implantação de uma indústria a troco de geração de empregos. O que precisa ser discutido aqui nesta Casa de Leis é um grande projeto, que também abranja comércio, serviços, sem, claro, tirar a competitividade dos que aqui já estão. Não se pode contemplar somente quem chega, é preciso equidade do incentivo concedido, ou seja, todas que aqui estão e aqui chegam devem receber o mesmo incentivo, com prazo igual para todas, e que exista um Conselho, de fato, deliberativo, que aprove ou não o projeto, simplesmente, sem morosidade”, emendou o presidente da Fiems, ressaltando, ainda, que o futuro da industrialização da Capital está nas mãos dos vereadores com essa proposta de reformulação do Prodes.
O titular da Sedesc, Luiz Fernando Buainain, iniciou a reunião fazendo um balanço sobre a gestão do Prodes desde que a atual gestão assumiu a Prefeitura, e afirmou que a pasta realizou um pente-fino nas propostas de instalação de empreendimentos. “Estamos analisando as empresas que foram beneficiadas e não deram andamento nenhum ao projeto, e aquelas que começaram a pararam. Já enviamos 15 correspondências para empresários se manifestarem dentro de um prazo estabelecido, estamos avaliando caso a caso”, disse o secretário.
Depois de ouvir as ponderações dos representantes das entidades do setor produtivo, Buainain afirmou que há mudanças específicas a serem implantadas na Sedesc que serão determinantes para o Prodes. “Nossa ideia é investir mais em tecnologia, identificar os gargalos de cada cadeia produtiva e realizar uma pesquisa para identificar potenciais econômicos do nosso município e apresentar ao empresário para, assim, atrai-lo. Na nossa cidade, por exemplo, só 4% do consumo de hortifrútis vem do mercado interno, é uma grande oportunidade de investimento. Vamos, sim, conseguir chegar a um projeto que reformule o Prodes e o torne mais seguro, ágil e que seja produtivo para Campo Grande”, garantiu o secretário.
O vereador João César Mattogrosso, por sua vez, afirmou que a modernização do Prodes exige critérios e, acima de tudo, cautela por parte dos legisladores, para que o programa seja mais transparente. “É uma responsabilidade muito grande que recai sobre os representantes desta Casa, que precisam ter cuidado com a coisa pública. Com os novos vereadores que aqui estão, temos, acima de tudo, uma oportunidade de recomeçar. É preciso ter critérios mais específicos para o Prodes. Hoje a Câmara está apreciando projetos antigos, por exemplo, com documentação de 2011, 2012, e isso não pode acontecer, precisamos checar a situação atual do proponente e ter um filtro das doações”, afirmou o parlamentar.
O Prodes foi instituído em Campo Grande pela Lei Municipal nº 29/1999 e foi regulamentado pela Lei Municipal nº 9.166/2005, sendo que o objetivo do programa é atrair empreendimentos, aumentando a oferta de emprego e movimentando a economia da Capital. Para tanto, concede incentivos fiscais e extrafiscais que são utilizados como instrumento de fomento à instalação, ampliação ou relocalização de empresas industriais, comerciais ou de prestação de serviços no município.
Os benefícios são analisados e aprovados pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico, órgão colegiado composto por quatorze membros, representantes de entidades públicas e privadas e, se aprovado, encaminhado para apreciação da Câmara Municipal.
