Empresas do comércio varejista estão liberadas para funcionar no próximo dia 26, feriado de aniversário de Campo Grande, que completa 121 anos. A decisão foi divulgada hoje (19) após a Convenção Coletiva de Trabalho, firmada entre o Sindicato do Comércio Varejista de Campo Grande (Sindivarejo CG), Fecomércio MS e o Sindicato dos Empregados no Comércio de Campo Grande.
Para funcionar os comerciantes precisam atender as determinações regulamentadas pelos decretos municipais, em razão da pandemia do coronavírus, e cumprir as formalidades junto ao Sindicato dos Empregados. Na segunda-feira (17), a Prefeitura de Campo Grande divulgou o novo decreto onde alerta que o comércio, estabelecimentos e atividades com atendimento ao público devem funcionar com lotação máxima de 50% de sua capacidade, inclusive academias e igrejas. Música ao vivo está permitida, mas só se for com apresentação de no máximo dois artistas simultaneamente.
O descumprimento do decreto vai acarretar responsabilização civil, administrativa e penal dos agentes infratores, podendo responder por crimes contra a saúde pública e contra a administração pública em geral.
As empresas que pretendem abrir precisam informar em até cinco dias antes ao Sindicato dos Empregados no Comércio, por escrito e com protocolo, além de pagamento de R$ 15,00 por empregado, ficando isento quanto aos empregados e às empresas contribuintes aos sindicatos.
Para cada dia trabalhado o empregado fará jus a uma folga compensatória, a ser concedida preferencialmente na semana seguinte e no intervalo máximo de 15 dias. Já os empregados contribuintes do sindicato laboral terão direito a uma indenização equivalente a 7% do valor do piso salarial pelo dia trabalhado, que será paga até o final do expediente, e remuneração de eventuais despesas com refeição.
