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ECONOMIA

Banco Central não analisará mais concentração de consórcios

Circular do BC foi publicada hoje (30) no Diário Oficial da União regulamentando mudanças na análise de atos de concentração no Sistema Financeiro

30 junho 2016 - 11h03Da redação
Cassems

O Banco Central (BC) não fará mais análise de atos de concentração de administradoras de consórcio e de instituições de pagamentos. Uma circular do BC foi publicada hoje (30) no Diário Oficial da União regulamentando mudanças na análise de atos de concentração no Sistema Financeiro Nacional.

A lei 12.865, de 2013, já havia definido que cabe ao Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) fazer a análise desses atos de concentração. Mas ainda faltava a circular com a regulamentação do BC para deixar claro que as atribuições são da área de defesa da concorrência do governo.

O SBDC é formado pelo Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (Cade) e pela Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda.

As instituições de pagamento são as emissoras de moeda eletrônica, que permitem saque, resgate ou transferência, instrumentos de pagamentos pós-pagos e os credenciadores de estabelecimentos comerciais para a aceitação de cartões.

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