Alta de IOF não deve frear consumo de turista no exterior

O aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) - que subiu de 0,38% para 6,38% - para o uso de cartões de débitos pré-pagos no exterior deverá ter um impacto muito pequeno na arrecadação (de R$ 403 milhões em 12 meses) e também não servirá a outra intenção do governo: conter a alta do dólar com a tentativa de controlar a saída de recursos do País.

 

Para o superintendente de tesouraria do banco Indusval & Partners (BI&P), Daniel Luis Moreli Rocha, a medida não teria fins tributários. Considerada a alta da alíquota e a variação do dólar, o economista diz que a arrecadação de IOF sobre os cartões pré-pagos passaria de R$ 11 milhões para R$ 403 milhões - uma quantia irrisória frente a uma arrecadação total de mais de R$ 1 trilhão ao ano.

 

O analista da consultoria Tendências, Felipe Salto, também não vê impacto significativo para os cofres públicos. "Dificilmente os caraminguás arrecadados com a nova medida ajudarão de maneira significativa a recuperar a dinâmica das receitas", afirma, em relatório da consultoria.

 

O uso do cartão de débito pré-pago por turistas no exterior era relativamente baixo, apesar da vantagem tributária. Segundo dados do Banco Central, a participação da forma de pagamento nas compras externas era de 12,5% até novembro. O cartão de crédito e o dinheiro em espécie - com participação de 54,7% e 29,7%, respectivamente - eram os meios preferidos.

 

Segundo Moreli Rocha, a medida anunciada na sexta-feira serve, porém, para corrigir um desequilíbrio. O aumento o IOF para o cartão de crédito havia sido promovido em 2011.

 

Na época, diz o economista, a elevação do imposto financeiro sobre o cartão de crédito não foi suficiente para limitar os gastos no exterior e ainda abriu a brecha para a utilização de outros meios de pagamentos como os cartões pré-pagos, travellers cheques e saques em moeda estrangeira em outros países.

 

Outro alvo do governo com a alta do IOF seria o déficit nas contas externas com viagens internacionais, que somava US$ 18,4 bilhões até novembro. A mudança no pré-pago também não deve afetar significativamente as contas do governo, uma vez que a participação total das modalidades de pagamento afetadas pela alta promovida na sexta-feira soma uma fatia relativamente pequena desta conta.

 

Salto, da Tendências, afirma que o efeito geral na balança de pagamentos não deverá ser consertado pela medida. "Qualquer medida que desmotive os gastos no exterior e a saída de dólares do País é desejável", diz o economista. "[Mas] o resultado será modesto e dificilmente estancará a sangria observada nas contas externas." O déficit nas transações concorrentes em 12 meses passou de 2,4% do PIB, em dezembro de 2012, para os 3,7% atuais.