Apresentado nesta manhã (15), o Projeto de Lei 196/2020, de autoria do deputado Neno Razuk (PTB), cria o Programa estadual de amparo ao pecuarista impactado pela estiagem prolongada. O objetivo é amenizar os efeitos econômicos e sociais decorrentes de períodos de estiagem aos pecuaristas de Mato Grosso do Sul, em todo o território estadual.
Considera-se período de estiagem aquele declarado por meio de decreto de situação de emergência em cada município atingido, com a devida homologação do chefe do Poder Executivo Estadual. Saiba aqui sobre quais são os recursos do Programa Estadual de Amparo ao Pecuarista impactado pela estiagem prolongada, e como eles podem ser utilizados e geridos.
Se a proposta receber parecer favorável à sua tramitação na Casa de Leis pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), e pelas comissões de mérito, sendo aprovada também nas votações em plenário, torna-se lei e entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial Eletrônico do Estado.
O parlamentar enumera as razões da criação deste programa. “O projeto de lei visa criar o Programa estadual de amparo ao pecuarista impactado pela estiagem prolongada, já que as áreas de pastagem são as mais afetadas pela seca. Assim o projeto visa também fortalecer a pecuária sul-mato-grossense, que constitui uma das mais importantes atividades econômicas, englobando o auxílio aos pequenos agricultores, agricultura familiar e produtores de leite”, ressaltou o deputado Neno Razuk.
