O Sebrae de Mato Grosso do Sul realizou a Semana do MEI, evento direcionado a quem quer se tornar um microempreendedor individual ou aquele que já está em atividade e deseja formalizar e melhorar o próprio negócio.
A iniciativa contou com mais de 100 atividades em 15 municípios de Mato Grosso do Sul: Aquidauana, Bodoquena, Bonito, Campo Grande, Coxim, Dourados, Iguatemi, Itaquiraí, Ivinhema, Jardim, Mundo Novo, Naviraí, Nova Andradina, São Gabriel do Oeste e Três Lagoas.
O evento teve informações sobre como se tornar e regularizar o MEI; além de dicas para buscar recursos financeiros, controlar o dinheiro, formular o preço de venda, comprar melhor e vender pela internet. Em alguns locais, também haverá atendimento com instituições financeiras para apresentação de opções de crédito, e tira-dúvidas com entidades como o Corpo de Bombeiros, a Vigilância Sanitária e a Prefeitura, dentre outras.
Para ser um microempreendedor individual é necessário faturar no máximo média de R$ 5 mil por mês e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. Pode-se ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.
O MEI é automaticamente enquadrado no Simples Nacional e está isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). Assim, paga apenas o valor fixo mensal de R$ 47,85 (comércio ou indústria), R$ 51,85 (prestação de serviços) ou R$ 52,85 (comércio e serviços) - destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS -, montante atualizado anualmente, conforme o salário mínimo.
Entre as vantagens da atividade estão o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) - o que facilita a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos, a emissão de notas fiscais e a participação em processos licitatórios -; além de acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros.
Foram parceiros da Semana do MEI no estado: Associações Comerciais, Prefeituras Municipais/ Salas do Empreendedor, Amems, Agenfa, Corpo de Bombeiros, Sescon/MS, Receita Federal, IMAM, INSS, Senac/MS, instituições bancárias e cooperativas de crédito.
A reportagem do jornal A Crítica entrevistou o superintendente do Sebrae-MS, Cláudio Mendonça, para obter mais informações sobre a Semana e também sobre os serviços oferecidos pelo órgão.
O empresário, economista e advogado Cláudio George Mendonça é superintendente do Sebrae/MS há dez anos, e compõe a diretoria do Sindicato das Indústrias da Alimentação do Estado de Mato Grosso do Sul (SIAMS), instituição da qual já foi presidente. Sócio de uma indústria de alimentos e também produtor rural, tem vasta experiência nas áreas de gestão empresarial e liderança.
A Crítica - O que é essa semana do micro empreendedor individual?
Cláudio Mendonça - A Semana do MEI é uma ação nacional, direcionada a quem quer se tornar um microempreendedor individual, ou aquele que já está em atividade e deseja formalizar e melhorar o próprio negócio. Neste ano, aconteceu de 8 a 12 de maio, na Praça Ary Coelho em Campo Grande, e em outros 14 municípios do estado. As palestras, oficinas e atendimento especializado levaram conhecimento sobre como se tornar e regularizar o MEI; além de dicas para buscar recursos financeiros, controlar o dinheiro, formular o preço de venda, comprar melhor, vender pela internet; entre outros. Também houve atendimento com instituições financeiras para apresentação de opções de crédito, e tira-dúvidas com entidades como o Corpo de Bombeiros, a Vigilância Sanitária, a Prefeitura Municipal, dentre outras.
A Crítica - Qual a importância que ela tem para a economia local?
Cláudio Mendonça - Tornar-se dono do próprio negócio, de maneira regularizada, beneficia tanto a pessoa quanto a comunidade. Isso porque o MEI possibilita o acesso a diversos benefícios sociais aos quais o trabalhador informal não tem, a não ser que faça de forma privada; como auxílio-doença, auxílio-maternidade e aposentadoria. Sem contar que tornar sua atividade formalizada aumenta a autoestima tanto daquela pessoa que estava sem espaço no mercado, mas querendo produzir; quanto aqueles que trabalhavam na informalidade, com a sensação de estar fazendo algo de errado, ilegal. Em se tratando do coletivo, esse microempreendedor individual contribui com a economia local, já que a formalização permite ocupação a quem estava buscando uma oportunidade de emprego, e movimenta a economia atendendo a demandas que já existiam no município.
A Crítica - Com a criação do MEI houve um avanço na economia e até mesmo no empreendedorismo por parte das pessoas que têm ou pretendem abrir seu próprio negócio?
Cláudio Mendonça - Em 2008, o Governo tornou legal uma atividade que as pessoas já desempenhavam. Diversos trabalhadores puderam ser donos do seu próprio negócio, um passo importante para quem sempre quis crescer, mas não tinha o reconhecimento do Estado. Dessa maneira, precisava viver na informalidade, sem recolher impostos, nem ter orientação adequada para empreender.
A Crítica - Embora o MEI tenha um limite para o faturamento, ele se constitui uma ferramenta para o pontapé inicial de um negócio?
Cláudio Mendonça - Com certeza. Há diversos casos de pessoas que começaram a empreender sozinhas e, com o tempo, o negócio prosperou. A formalização do negócio como Pessoa Jurídica (PJ) possibilita, entre outras vantagens, que o empreendedor atenda a clientes que exigem a emissão de nota fiscal; como, por exemplo, o caso do jardineiro que deseja prestar serviços em condomínios fechados, que na maioria das vezes exigem nota. Temos muitos relatos de empresas que aumentaram seu faturamento, demandaram mais funcionários e investimentos; e este crescimento fez com que o microempreendedor individual migrasse para microempresa.
A Crítica - Como obter informações sobre a adesão ao MEI?
Cláudio Mendonça - O Sebrae dispõe de quatro palestras -oficinas semanais sobre "Como se tornar um Microempreendedor Individual – MEI" (às 8h30 e às 14h30, às segundas e quartas-feiras) em sua sede na capital – Av. Mato Grosso 1.661, esquina com a Rua Bahia. Após participar dessas orientações e estar ciente de todos os benefícios e obrigações, o potencial empresário deve retornar ao nosso prédio na sexta-feira nesses mesmos horários com os documentos necessários em mãos, que são indicados durante a primeira capacitação. Dali, estando todos os requisitos preenchidos, a pessoa já sai com seu CNPJ em mãos. Quem já tem as informações e não quer sair de casa, pode seguir os passos para se formalizar por meio do Portal do Empreendedor – www.portaldoempreendedor.gov.br. Nosso site – www.ms.sebrae.com.br – tem maiores informações sobre a formalização como MEI.
A Crítica - Muitos tipos de serviços ainda não se enquadram dentro dessa proposta. A tendência é ampliar esse leque de oportunidades?
Cláudio Mendonça - Essa lista de atividades permitidas está disponível no próprio Portal do Empreendedor que mencionei anteriormente. O que posso afirmar é que, hoje, profissionais como médicos, advogados, entre outros, não se enquadram no microempreendedor individual. A ampliação da lista de atividades depende do Comitê Gestor do Simples Nacional e do Governo Federal decidir.
A Crítica - Além do MEI o que mais o Sebrae ajuda às pessoas que querem constituir seu negócio?
Cláudio Mendonça - O Sebrae tem palestras, oficinas, treinamentos, consultorias, missões técnicas, rodadas de negócios, dentre outras diversas soluções para quem quer abrir ou melhorar sua empresa. Atendemos microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), de diversos segmentos. É, com certeza, um excelente custo-benefício para quem quer se manter e ainda ter destaque no mercado.
A Crítica - Existe uma programação de eventos para que os interessados possam saber e posteriormente participar dentro do Sebrae?
Cláudio Mendonça - Sim. Toda nossa programação de eventos está disponível em nosso Portal de Atendimento – www.ms.sebrae.com.br. Qualquer dúvida, as pessoas podem ligar também em nossa Central de Relacionamento, no telefone 0800 570 0800.
A Crítica - Há uma estatística de quantos microempreendedores individuais existem hoje em MS e quantos deles conseguiram alavancar seu negócio e se tornar ME ou outra empresa?
Cláudio Mendonça - Há em Mato Grosso do Sul 100,4 mil MEIs em atividade. Não temos os dados exatos de quantos já migraram para microempresa, mas posso garantir que são casos totalmente possíveis, conforme o MEI vá ganhando mercado e se capacitando.
A Crítica - O Sebrae oferece consultoria para qualquer tipo de negócio que a pessoa pretende abrir? Há um custo?
Cláudio Mendonça - O Sebrae oferece consultoria para todo tipo de negócio em situação legal. O investimento nas consultorias depende de cada caso; ou seja, o que será feito e quanto tempo levará. Dependendo da consultoria, pode haver subsídios de até 50% do valor dessas atividades e, no caso de projetos relacionados à inovação e tecnologia, esse montante pode chegar a 80%.
A Crítica - Qual é o primeiro passo a partir do momento em que uma pessoa pretende montar um negócio?
Cláudio Mendonça - Buscar orientação especializada. A pessoa deve primeiro ter acesso a conhecimento técnico, de mercado; e isso ela encontra no Sebrae e nas demais instituições do Sistema S. A partir daí, pesquisa e planejamento são fundamentais, para conhecer o cliente, acertar no local e tipo de negócio, e reduzir assim os riscos de insucesso.
