Em discurso na Câmara dos Deputados na tarde de segunda-feira (15), o presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Pedro Caravina (PSDB-MS), pediu apoio aos congressistas na votação de matérias de interesse dos municípios.
Ele lidera caravana de prefeitos do Estado para participar da XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que teve início nesta segunda e se estenderá até a próxima quinta-feira (18).
Durante sua fala, o dirigente falou, entre outros pontos importantes, sobre a urgência de os parlamentares derrubarem o veto ao projeto que prevê mudanças na cobrança do ISS (Imposto Sobre Serviços) sobre operações de cartão de crédito, planos de saúde, leasing e afins.
Atualmente, o valor arrecadado é destinado aos municípios onde as empresas que prestam o serviço do cartão de crédito e afins estão instaladas. Ou seja, municípios pequenos ficam desprovidos das receitas, embora prestem o serviço em suas localidades.
Se o veto for mantido, mais de R$ 2,87 bilhões deixam de ser redistribuídos entre os municípios onde o tomador do serviço está estabelecido, nesse caso onde estão localizados os restaurantes, farmácias, postos de gasolina, etc. Isto no caso dos serviços de administração de cartões de crédito e débito.
No caso do leasing, arrendamento mercantil, mais de R$ 2,6 bilhões continuam concentrados em cerca de 35 municípios. E no caso dos planos de saúde, mais de 2 mil municípios com estabelecimentos de saúde que atendem por planos e convênios, conforme dados da ANS (Agência Nacional de Saúde), continuarão sem receber um centavo do ISS dessa operação. Atualmente apenas 370 municípios recebem tal receita.
Se o veto não for derrubado, a forma de distribuição dos recursos arrecadados com o imposto continuará como estão: 63% das receitas do ISS ficam nas mãos de 35 municípios; cerca de 100 municípios respondem por 78% de todo o montante arrecadado com tributo do país; em 2016, cerca de 75% da arrecadação do ISS ficou concentrada para poucos municípios da região Sudeste do país.
Pacto Federativo
Caravina também falou sobre o pacto federativo, sugerindo que a medida venha realmente beneficiar não apenas a União, que centraliza toda a arrecadação de impostos do país, mas também os estados e municípios.
O presidente da Assomasul pediu apoio das bancadas federais com relação à questão das obras paralisadas nos municípios por falta da liberação de recursos. Isso, segundo ele, vem comprometendo a administração pública diante da cobrança da população.
Ocorre que muitas obras foram licitadas e o dinheiro não foi liberado pelo governo federal, vindo a refletir negativamente no mandato dos prefeitos que, em sua maioria, ainda está tentando colocar a casa em ordem.
