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medicina

Novo Código de Ética Médica revê relacionamento médico-paciente

14 abril 2010 - 11h40
Dr. Antonio Carlos Bilo, presidente do CRM/MS
Dr. Antonio Carlos Bilo, presidente do CRM/MS

(Marco ASA) – Leis no Brasil não faltam. Mas a regulamentação de códigos de ética serve para munir pacientes e profissionais de regras para o dia-a-dia. Na manhã de hoje (14), o presidente do Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso do Sul, Dr. Antonio Carlos Bilo, reuniu a imprensa na sede da entidade para explicar as mudanças no Código de Ética Médica, que começou a vigorar esta semana.


Muitas das mudanças já estavam previstas em lei, como a proibição de abandono de plantão ou a prescrição de receitas médicas com letra legível. No entanto, o reforço do Código de Ética dá mais subsídios para processos éticos dentro do próprio CRM. “Não há falta de leis no Brasil, o problemas é fazê-las cumprir”, disse o Dr. Bilo.


Dentre as novidades do Código esta a proibição de consórcios ou cartões de desconto para procedimentos médicos. Com isso, ficam proibidos aqueles planos de longo prazo para o pagamento de cirurgias plásticas, por exemplo, muito comuns em clínicas de estética.


Outra novidade é a proibição, para os médicos, de permitir aos pais a escolha do sexo dos bebês, no caso de fertilização artificial. Aliás, o novo Código de Ética Médica proíbe qualquer tipo de manipulação genética.


Todo médico está obrigado, no novo Código, a exibir seu número de registro no Conselho Regional de Medicina em propagandas de qualquer tipo, na fachada dos consultórios ou em qualquer material onde conste seu nome e especialidade (cartões de visita, folders etc.).


A polêmica falta de médicos -  Dois pontos debatidos pelo presidente do CRM é o abandono de pacientes e a falta em plantões, fontes de reclamação, principalmente no sistema público de saúde. Segundo ele, o médico que faltar a um plantão ou abandonar o paciente no meio de uma consulta ou tratamento, deverá apresentar justificativas plausíveis ao CRM se denunciado. Agora, o diretor técnico de um hospital deverá ser denunciado por falta de médicos. No caso de um hospital público, quem deve ser denunciado é o gestor do setor público, ou seja, o Secretário de Saúde.


O médico agora também é obrigado a denunciar tortura e maus tratos. Não é opcional ao médico, se ele notar indícios de maus tratos, a denúncia. Outro ponto é o direito ao paciente de acessar, em qualquer momento do tratamento, o seu prontuário. Aliás, sempre teve esse direito, o problema é que poucos sabem disso.


Conheça os pontos presentes no Novo Código de Ética Médica:


- Abandono de Paciente: O médico não pode abandonar o paciente, em tratamento ou consulta, caso isso não seja  justificado;
- Anúncios profissionais e propaganda: Todo tipo de propaganda do médico, seja do profissional, do consultório ou clínica, deve constar o número do registro no CRM. Os médicos também estão proibidos de participar de propaganda de produtos médicos ou relacionados;
-Descontos e consórcios: O médico não pode estar vinculado a cartões de desconto e consórcio. Resumindo, aquele plano para a cirurgia plástica a perder de vista está proibido;
- Sexagem: A escolha do sexo do bebê agora é proibida na reprodução assistida;
- Receita sem exame: O médico está proibido de emitir uma receita sem examinar o paciente (neste caso, cabe ressalva. Segundo o Dr. Bilo, existem casos de emergência, como os pediatras que atendem mães ao telefone de madrugada e receitam antitérmicos, por exemplo, e que estão liberados);
- Relação com farmácias: Os médicos não podem ter relação com farmácias, bem indicar a compra (a não ser que o remédio só exista em determinado estabelecimento);
- Receita com letra legível: Esta já existe até em lei estadual, mas agora é reforçada pelo Código de Ética. Os médicos são obrigados a emitir receitas com letra legível;
- Sigilo médico: O sigilo médico deve ser preservado, mesmo após a morte do paciente;
- Denúncia de tortura: Os médicos são obrigados a denunciar indícios de tortura ou maus tratos;
- Métodos contraceptivos: O paciente tem direito de decidir sobre métodos contraceptivos, ou seja, a mulher deve escolher se deseja ligas as trompas ou colocar o Dil, ou seu marido fazer a vasectomia, apenas seguindo a sugestão dos médicos, não a imposição dos mesmos;
- Pacientes terminais – O médico deve evitar que pacientes terminais passem por tratamentos longos e desnecessários, ou seja, nos casos em que não há como salvar a vida do paciente, é sugerido que o mesmo seja levado para casa, onde serão ministrados medicamentos para aliviar a dor e para que o paciente passe seus derradeiros momentos ao lado da família, com menos sofrimento. Tudo isso, claro, com o consentimento da família;
- Prontuário médico e segunda opinião – Os pacientes devem ter acesso aos seus prontuários em qualquer momento do tratamento. Além disso, o paciente tem direito a uma segunda opinião e de ser encaminhado a outro médico, se achar necessário;
- Uso de placebo e direito de escolha – Fica proibido o uso do placebo (remédio sem efeito) para pesquisas, quando há tratamento de saúde. Os médicos devem respeitar também o direito de escolha dos pacientes, mesmo que seja uma criança;
- Conflito de interesses – O médico é obrigado a declarar quando há conflito de interesses;
- Condições de trabalho e apoio à categoria – Os médicos têm direito de recusar a exercer a medicina em locais sem as mínimas condições de trabalho. Segundo o Dr. Bilo, as condições mínimas são laboratório, sala equipada e profissionais para auxilio do trabalho.
 

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