Com déficit habitacional e 80 mil moradias, o Governo do Estado, por meio da Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab) investe em dois programas que estão garantindo vida mais digna à famílias com menor renda e até mesmo aquelas que não tem acesso aos financiamentos normais: o Lote Urbanizado e o Programa Habitacional Financiado com Subsídio. Para falar sobre os programas esteve nesta terça-feira (10) no "Giro Estadual de Notícias", a diretora-presidente da Agehab, Maria do Carmo Avesani Lopez.
Um dos programas de maior sucesso é o Lote Urbanizado. Maria do Carmo explica que ele foi, implantado em 2016, inicialmente em 18 municípios parceiros.
"Pelas regras do projeto, a responsabilidade pela construção está dividida entre a Prefeitura (que doa o terreno com infraestrutura básica: água, energia, arruamento e iluminação pública); o Estado, que constrói a base da residência com fundação, instalações hidráulicas e sanitárias, contra piso e primeira fiada em alvenaria; e a família beneficiada entra com a mão de obra e a compra do material restante", frisou ela.
O outro é o Programa Habitacional Financiado com Subsídio. O programa é uma parceria com municípios e governo federal, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, que facilita o benefício da casa própria que será subsidiada em parte pelo FGTS e governo do Estado. Além do subsídio ao financiamento o governo do Estado e os municípios investem na infraestrutura do acesso ao empreendimento.
O programa incorpora subsídio Estadual ao subsídio Federal no financiamento do FGTS, ampliando e facilitando o acesso das famílias com renda entre R$ 1.300,00 a R$ 4.685,00 a casa própria.
Maria do Carmo salienta que os programas estão em franco desenvolvimento em MS. "No programa do subsídio termos parceria com município onde na pré-seleção a pessoa se e deve ter renda limite até R$ 4.685. Temos critérios de priorização renda. Ou seja, neste caso, até 85% de todas as famílias que foram beneficiadas ganham até 3 salarios. A nossa maior demanda na habitação é por pessoas que ganham até 3 salários e que tem mais dificuldade para acessar moradia. Além disso não podem ter sido beneficiadas em programas federal estadual ou municipal e nem ter restrição cadastral", explicou.
O outro programa do Lote Urbanizado também depende de pré-seleção, mas a diferença é que os municípios entram com o terreno. O Lote Urbanizado é voltado às famílias com renda mensal de até R$ 4,6 mil. Mas existem critérios de priorização, como mulher chefe de família, pessoas que têm filhos e pessoas com deficiência. Este programa é para famílias que tem alguma capacidade de investimento por mês.
A construção de cada casa é feita em duas etapas. Na primeira, a Agehab edifica a base de 42,56m², executada para comportar dois quartos, sala/cozinha e banheiro. A segunda etapa é o complemento da construção: a família selecionada tem que comprovar a compra do material e a mão de obra (pessoa que receberá assistência técnica e será acompanhada na autoconstrução). O prazo para a conclusão da segunda etapa é de 24 meses contados a partir da assinatura de autorização para execução da obra. Até agora o Governo entregou 1.800 bases nos municípios parceiros
"As famílias se inscrevem no sistema, tem uma pré- seleção. A partir da seleção tem que comprovar que vão finalizar a construção em até 24 meses. Com esta metodologia o município entrando com terreno, a obra de base é obra feita a preço de custo não tem incorporação de lucro de mercado. A meta é facilitar o acesso a família que consegue pagar uma prestação, mas não tem como comprovar a renda", destacou.
