A possível reabertura da pesca do dourado em Mato Grosso do Sul tem gerado intensos debates entre setores ligados à pesca esportiva, pescadores profissionais e ambientalistas. O superintendente federal da Pesca e Aquicultura no estado, Marcelo Heitor, afirmou que a Superintendência está acompanhando de perto a questão e reforçou a necessidade de embasamento técnico para qualquer decisão.
“A legislação da pesca vai ser discutida novamente a partir de março aqui no Estado. Estamos acompanhando com muita atenção esse tema, pois ele envolve diversas cadeias produtivas e interesses distintos”, destacou Heitor em entrevista ao Giro Estadual de Notícias desta terça-feira (25).
A proibição da pesca do dourado está vigente desde 2019 e foi prorrogada em 2024 por mais um ano, com a condição de que um estudo técnico fosse realizado para avaliar o impacto da medida. No entanto, até o momento, o estudo ainda não foi concluído. “O governo do Estado já contratou as entidades que vão realizar essa pesquisa, incluindo a Embrapa Pantanal, universidades estaduais e federais, além do Imazon. Esse levantamento será fundamental para definir o futuro da pesca do dourado no estado”, explicou o superintendente.
O superintendente federal da Pesca e Aquicultura no estado, Marcelo Heitor, afirmou que a Superintendência está acompanhando de perto a questão e reforçou a necessidade de embasamento técnico para qualquer decisão
A discussão sobre a liberação ou prorrogação da restrição à pesca do dourado envolve não apenas questões ambientais, mas também impactos econômicos e sociais. O setor do turismo de pesca, que movimenta a economia do estado, defende a manutenção da restrição para garantir a preservação da espécie e a continuidade da atividade turística. Por outro lado, pescadores profissionais reivindicam a reabertura da pesca, argumentando que as regras atuais dificultam a subsistência das comunidades ribeirinhas.
Heitor esclarece que a reabertura não significaria um retorno irrestrito à pesca predatória. “Não é um abrir como era antigamente, onde qualquer pessoa vinha, pegava os peixes dos nossos rios e levava. Existe toda uma legislação que prevê tamanhos mínimos, pesos e cotas. Acreditamos que, para que o estudo técnico seja realmente eficaz, a pesca do dourado precisaria ser aberta temporariamente, permitindo uma análise mais precisa da população do peixe nos rios”, afirmou.
O superintendente também ressaltou que a questão tem sido amplamente discutida no Conselho Estadual de Pesca e na Assembleia Legislativa. “Já houve uma audiência pública muito importante, com a participação de diversos setores. Além disso, um projeto de lei apresentado pelo deputado Márcio Fernandes propõe a prorrogação da proibição por mais dois anos. No entanto, acreditamos que é fundamental esperar os estudos para tomar uma decisão mais embasada”, disse.
Pescadores artesanais e a necessidade de alternativas - Outro ponto destacado por Heitor é a necessidade de alternativas para os pescadores profissionais e artesanais que dependem do rio para sobreviver. Ele defende que políticas públicas sejam implementadas para permitir a migração desses trabalhadores para atividades como a piscicultura.
“Hoje, o pescador profissional artesanal enfrenta grandes dificuldades. A legislação atual exige que ele viva exclusivamente da pesca para ter direito ao seguro-defeso, o que o coloca em uma situação de vulnerabilidade. Estamos trabalhando para mudar isso e permitir que ele possa migrar para outras atividades sem perder o benefício, até que consiga se estabelecer financeiramente”, explicou Heitor.
O superintendente também ressaltou que a questão tem sido amplamente discutida no Conselho Estadual de Pesca e na Assembleia Legislativa
O superintendente mencionou ainda o crescimento da piscicultura no estado, especialmente na produção de tilápia. “Mato Grosso do Sul já responde por 2% da produção nacional de tilápia, e há um grande potencial para expansão. Temos tecnologia, mão de obra e espaço para crescer nesse setor, e queremos que os pescadores possam se beneficiar dessas oportunidades”, afirmou.
A regulamentação da pesca em Mato Grosso do Sul precisa considerar as especificidades das diferentes regiões do estado. Heitor destacou que há diferenças significativas entre as bacias do Pantanal e do Paraná.
“No Pantanal, o turismo de pesca é muito forte, e os pescadores profissionais muitas vezes trabalham como guias ou piloteiros, ganhando mais do que com a pesca em si. Já na Bacia do Paraná, o turismo não é tão desenvolvido, e os pescadores não têm essa alternativa. É por isso que precisamos de uma legislação equilibrada, que contemple todas as realidades”, explicou.
A Superintendência da Pesca defende que qualquer nova regulamentação seja amplamente debatida e leve em consideração tanto os interesses da pesca esportiva quanto dos pescadores profissionais. “Não podemos criar uma legislação que proteja apenas um grupo e exclua outros. Precisamos de uma solução que seja justa para todos e que garanta a preservação ambiental sem comprometer a subsistência das comunidades ribeirinhas”, concluiu Heitor.
Com a proximidade do vencimento da atual proibição, a expectativa é que novas definições sejam tomadas nas próximas semanas. Até lá, o debate continua mobilizando diferentes setores da sociedade e colocando Mato Grosso do Sul no centro das discussões sobre a pesca sustentável no Brasil.
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