Por 16 votos a favor e 7 contrários, a Assembleia Legislativa de MS aprovou na semana passada, em segunda discussão, mudanças na previdência estadual, estabelecendo alíquota linear de 14%, medida considerada "covarde" ao atingir os servidores em plena pandemia, especialmente servidores aposentados e pensionistas. "O Sinpol está, inclusive, estudando medida judicial plausível para que possamos entrar com ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra esse projeto", afirmou o presidente do Sindicato , Giancarlo Miranda, em entrevista hoje no programa Giro Estadual de Notícias, do Grupo Feitosa de Comunicação.
As ações estão sendo desenvolvidas em parceria com Fetems e Sindijus, com carreata e articulação junto aos parlamentares.
O presidente do Sinpol alega que o aumento na contribuição ocorre nu momento de crise sanitária e econômica. "É um crime fazer uma redução salarial num momento como este. Estamos há mais de 3 anos sem reposição salarial no Estado, nem mesmo da inflação e não temos melhora na carreira dos servidores", argumentou Miranda.
Ele enfatiza que a medida contraria tudo o que se vê em termos de ajuda do Governo do Estado, como foi o caso de suspender pagamento de consignados por três meses. "Entendemos que a reforma na Previdência estadual é necessária, mas a redução salarial deve ser debatida para que se sustente", destaca lembrando que não teve sequer audiência pública sobre o assunto.
"Da forma que está apenas protelamos o desconto para janeiro de 2021. No caso do salário de um policial aposentado vai ter praticamente R$ 708 a menos e nos policiais na ativa o desconto pode ser de R$ 780. Ou seja, um baque muito grande principalmente para os aposentados. Eles estão mais endividado. Por isso a via judicial será necessária, porquie esta cobrança será um verdadeiro confisco", acrescentou Miranda.
Apoio O presidente do Sinpol-MS frisou ainda que o sindicato está contando com o apoio de todos os sindicatos de servidores. "Temo apoio na luta de todos os sindicatos. Todas as categorias foram contrárias as medidas. Ninguém estava a ao lado do Governo que onera e não há contrapartida. Alguns outros estados que tiveram adequação da alíquota da previdência, tipo RS e SP houve primeiro um aumento salarial e depois a adequação. Ou seja a contrapartida ajuda a perda a ser menor. Aqui apenas tivemos a renovação do abono e nada mais", finalizou
A entrevista completa você confere no áudio abaixo.
