O ataque de três cães da raça pitbull que deixou um jovem de 21 anos em estado gravíssimo em Campo Grande no último sábado (12) reacendeu discussões jurídicas e sociais sobre a responsabilidade dos tutores em casos de agressão canina. Em entrevista ao Giro Estadual de Notícias nesta terça-feira (15), o advogado e presidente da Comissão de Proteção Animal da OAB/MS, Jayme Magalhães Júnior, explicou em detalhes as implicações legais desse tipo de situação e chamou atenção para a necessidade de prevenção.
“O tutor é responsável quando seu animal ataca alguém”, afirmou Jayme. Segundo ele, no caso específico de Campo Grande, os cães estavam dentro da residência quando o motoentregador chegou, o que não isenta o responsável pela guarda dos animais. “É natural que o animal se sinta incomodado quando chega alguém estranho no espaço dele. Por isso, é recomendável isolar os cães nesses momentos, especialmente se forem animais mais agitados ou que não têm contato frequente com pessoas”, completou.
A legislação brasileira prevê responsabilização criminal e civil para os tutores em casos de ataques, mesmo que os animais estejam em casa. “Pode se caracterizar homicídio culposo, lesão corporal grave e o tutor pode responder criminalmente, além da esfera cível. Vai depender da investigação e dos cuidados que o tutor tomou”, explicou o advogado.
Advogado da OAB-MS alerta: tutor pode responder civil e criminalmente por ataque de cães, mesmo dentro de casa.
O advogado reforça que “é melhor pecar pelo excesso”, e que o tutor deve tomar todas as precauções para evitar acidentes. “Se o animal escapa ou atinge alguém, ele [tutor] responde. E isso vale tanto para agressões em via pública quanto dentro da propriedade privada.”
Quando questionado sobre a possibilidade de um cão aparentemente dócil se comportar de forma agressiva, o advogado foi categórico: “Não podemos ter certeza que o animal nunca vai atacar. Situações de estresse, como barulhos ou presenças desconhecidas, podem mudar completamente o comportamento do cão”.
Jayme relata que muitos desses casos ocorrem com animais que vivem em espaços isolados, sem convivência com outras pessoas. “O tutor que sabe do comportamento do seu animal deve sempre isolar e proteger os visitantes. A responsabilidade é total”, ressaltou.
Sobre o futuro dos animais envolvidos em ataques, o presidente da Comissão de Proteção Animal da OAB/MS explica que a retirada do animal do tutor é uma medida extrema. “A perda do animal é muito difícil. Só acontece em caso de maus-tratos, falta de alimentação, privação de liberdade ou espaço inadequado. O CCZ nem sempre tem estrutura para acolher e, infelizmente, em alguns casos, o animal pode até ser sacrificado”.
Jayme acredita que o destino do animal deve ser conduzido com cautela. “A forma como o tutor lida com a situação conta muito. Se houver arrependimento ou esforço para cuidar, é possível reverter até decisões mais duras. Mas é essencial garantir que o animal não ofereça risco à comunidade.”
A Justiça brasileira tem sido enfática ao conceder indenizações às vítimas de ataques, conforme explicou Jayme. “A Justiça tem dado danos morais, danos estéticos, porque as cicatrizes desses ataques ficam. Tem também os danos materiais, com os custos hospitalares, medicamentos e até acompanhamento psicológico”.
Valmir Pereira Lima Júnior foi atacado por pitbulls no bairro Joquei Club, em Campo Grande
Na esfera criminal, ele ressalta que o tutor pode responder por lesão corporal grave ou até por tentativa de homicídio, dependendo do caso. “A responsabilidade existe e deve ser assumida. Além de responder judicialmente, o tutor tem a obrigação de prestar assistência à vítima.”
Para o advogado, o foco principal deve ser sempre a prevenção e o cuidado. “O animal por si só não é violento. Tudo depende da criação. Um tutor responsável sabe dos riscos e toma medidas para evitá-los. E, se mesmo assim o ataque ocorrer, precisa assumir a responsabilidade.”
Ele finaliza com um apelo aos tutores: “Se você vai a um local onde não pode levar seu pet, deixe-o em casa. Lá ele está seguro, tem água, comida e não está exposto a maus-tratos. Cuidar de um animal é um compromisso que vai além do afeto — envolve responsabilidade, legislação e respeito à sociedade.”
Sintonize o Giro Estadual de Notícias, segunda a sexta, das 07h30 às 08h30, pelo acritica.net e para as seguintes rádios de MS:
RÁDIO MARABÁ FM 93,9 – MARACAJU
RÁDIO BAND FM 100,9 - FÁTIMA DO SUL E REGIÃO DE DOURADOS
RÁDIO MONTANA FM 89,9 - INOCÊNCIA E REGIÃO DO BOLSÃO
RÁDIO SERRA FM 106,5 - RIO VERDE DE MT
RÁDIO SERRANA FM 91,3 – NIOAQUE
RÁDIO BAND FM 88,5 – PARANHOS
