O Sebrae Mato Grosso do Sul intensificou as ações para orientar pequenos empresários sobre a necessidade de regularização fiscal. Em entrevista ao Giro Estadual de Notícias, o diretor-superintendente da instituição, Claudio Mendonça, afirmou que milhares de empreendedores foram desenquadrados do Simples Nacional e precisam agir até o dia 31 de janeiro para evitar tributações mais elevadas e restrições ao funcionamento dos negócios.
“No ano passado, entre setembro e outubro, a Receita Federal enviou notificações eletrônicas alertando sobre o risco de desenquadramento. Muitos empresários não perceberam essas mensagens e agora enfrentam as consequências”, explica Mendonça.
Atualmente, 28 mil empresas já foram excluídas do regime simplificado, sendo 18 mil microempreendedores individuais (MEIs) e 10 mil micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional. Caso não regularizem a situação até o prazo estabelecido, só poderão voltar ao regime em janeiro do próximo ano.
Cláudio Mendonça, diretor superintendente do Sebrae/MS, foi o entrevistado do programa Giro Estadual de Notícias
“O problema é que, sem essa regularização, essas empresas precisarão adotar o regime de lucro real ou presumido, que tem uma carga tributária maior e mais complexa para pequenos empresários”, alerta Mendonça.
Ações para apoio aos empresários - Para auxiliar na regularização, o Sebrae MS firmou parceria com a Prefeitura de Campo Grande e criou 12 pontos de atendimento distribuídos em bairros e supermercados. “Esses locais foram estruturados para oferecer orientação prática e ajudar na regularização dos negócios”, explica Mendonça.
O trabalho de apoio não se limita à capital. Em Dourados, o Sebrae realizou um mutirão em parceria com a prefeitura, levando atendimento a diversos pontos estratégicos. “Nosso objetivo é garantir que os empresários tenham acesso à informação e consigam se manter dentro da legalidade”, afirma.
A regularização é essencial, especialmente para os microempreendedores individuais que ultrapassaram o faturamento de R$ 81 mil anuais. Essas empresas precisam migrar para outro regime tributário, tornando-se microempresas (ME). “Esse processo exige conhecimento e planejamento, e por isso estamos mobilizando centenas de consultores do Sebrae para prestar esse suporte”, reforça Mendonça.
Importância do MEI e riscos do desenquadramento - O MEI é um modelo empresarial simplificado para negócios com faturamento de até R$ 81 mil por ano. “Esse regime permite que o empreendedor tenha um funcionário registrado e pague uma tributação reduzida. Um MEI que fatura até R$ 6 mil por mês paga aproximadamente R$ 76 mensais de impostos, o que é muito menor do que a carga tributária de empresas de maior porte”, explica Mendonça.
Além da tributação simplificada, o MEI garante direitos previdenciários, como o auxílio-maternidade. “Uma manicure cadastrada como MEI que engravida tem direito ao benefício durante toda a gestação e após o parto”, exemplifica.
Por outro lado, o desenquadramento pode trazer sérios problemas. “Se a empresa for desenquadrada, só poderá retornar ao regime no ano seguinte. Durante esse período, o empreendedor ficará irregular e pode acumular dívidas vinculadas ao CPF, resultando em restrições de crédito e dificuldades para obter financiamentos”, alerta.
Segundo Mendonça, muitos casos de desenquadramento ocorrem por pendências burocráticas, como a não entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI). “Caso isso aconteça, é fundamental buscar a regularização o quanto antes”, orienta.
Planejamento: o segredo para o sucesso - Para Mendonça, um dos maiores desafios para os pequenos empresários é a falta de planejamento adequado antes de iniciar um negócio. Ele destaca quatro pontos essenciais para quem deseja empreender com segurança:
Planejamento financeiro: O lucro pode demorar a aparecer, e apostar em crescimento imediato sem um fundo de reserva pode levar a dificuldades.
Separação entre capital de investimento e capital de giro: O ideal é buscar financiamento para equipamentos, preservando o capital de giro para sustentar a operação nos primeiros meses.
Definição de público-alvo e nicho de mercado: Negócios que tentam atender a todos os públicos podem enfrentar dificuldades. O ideal é especializar-se em um nicho.
Apoio especializado: O Sebrae oferece consultorias gratuitas para planejamento de negócios e subsídios para consultorias mais aprofundadas.
“O que sempre enfatizamos é: arriscar no empreendedorismo é ótimo, mas deve ser feito com planejamento”, ressalta Mendonça.
O Sebrae MS ampliou sua atuação nos últimos anos. “Saímos de 90 mil atendimentos em 2023 para 120 mil empresas atendidas no estado”, revela Mendonça.
Para 2024, um dos focos será aproximar os pequenos negócios do mercado e incentivar a internacionalização dos empreendedores. “No dia 5 de fevereiro, lançaremos, em parceria com o governo, um grande programa de atendimento aos municípios e pequenos negócios”, antecipa.
O comércio local também é um pilar fundamental para o Sebrae. “Temos 61 mil MEIs em Campo Grande. A pergunta que fazemos é: o que o governo, a prefeitura e o Sebrae podem fazer para apoiar esses empreendedores?”, questiona Mendonça.
Ele destaca que um dos maiores desafios para o comércio físico é competir com as vendas online. “O consumidor quer o produto para ontem. Muitas vezes, não pode esperar pelo frete de uma compra virtual. Esse é o diferencial do comércio local”, aponta.
Para se destacar, o varejo precisa oferecer algo além do produto:
Agregar serviço ao produto: Atendimento personalizado, explicações detalhadas e facilidades na troca.
Criar uma experiência única: Permitir que o cliente teste o produto antes de comprar.
Relacionamento com a comunidade: Informar clientes sobre novidades e promoções para fidelizá-los.
“O segredo para a sobrevivência do comércio local é conhecer bem seu nicho, oferecer um atendimento especializado e criar valor para os clientes. Dessa forma, mesmo com o crescimento das vendas online, o comércio de bairro continuará sendo essencial na economia”, conclui Mendonça.
Sintonize o Giro Estadual de Notícias, segunda a sexta, das 07h30 às 08h30, pelo acritica.net e para as seguintes rádios de MS:
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RÁDIO MONTANA FM 89,9 - INOCÊNCIA E REGIÃO DO BOLSÃO
RÁDIO SERRA FM 106,5 - RIO VERDE DE MT
RÁDIO SERRANA FM 91,3 – NIOAQUE
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