O projeto enviado pelo governo estadual, que traz mudanças na previdência, recebe emendas dos deputados até o final do dia. O prazo para envio de sugestões começou no dia 13 de maio. A intenção é que a proposta passe pela primeira votação na quarta-feira (20).
A matéria prevê que todos os servidores estaduais terão que contribuir (folha salarial) com a alíquota de 14%, para previdência social. Atualmente este percentual é cobrado apenas por funcionários que recebem acima do teto do do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), no valor de R$ 6.101,06, aos demais o repasse é de 11%.
O presidente do Sindicato dos Policiais Civis de MS (Sinpol/MS), Giancarlo Miranda argumenta que esse projeto é totalmente prejudicial profissionais da seguraça publica. "Uma nova reforma vai reduzir o salário do policial que está nas ruas e também dos aposentados. Esse aposentado vai ter uma média de R$ 700 reais a menos e os que estão na rua também", lamenta ao programa "Giro Estadual de Notícias" de terça-feira (19).
"Queremos entender o motivo dessa manifestação logo agora. A tentativa de manter a economia vem sendo praticada pelo Governo Estadual e Federal, entra na contramão de tudo. Nosso pedido é que os deputados não sejam aqueles que vão reduzir o salário e nesse momento é uma covardia e não vamos aceitar", afirma.
Também foi definido que o patronal vai contribuir com 25%, para formar o fundo de previdência do Estado. A justificativa é que a reforma federal já estipula a alíquota de 14% (servidores), portanto Mato Grosso do Sul só estaria se adequando a regra vigente.
"Vamos discutir esse projeto mais a diante. Esperar passar essa pandemia para que possamos discutir, chegar em um acordo. Deve haver um amplo debate para que o servidor não seja tão prejudicado", lamenta.
Os deputados fizeram um cronograma para apresentação de emendas e votação do projeto na Assembleia. A intenção é votar em definitivo a matéria na próxima quinta-feira (21), seguindo então para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
Outras mudanças - O projeto ainda estabelece o prazo de 180 dias para apresentação de uma lei, sobre o regime de previdência complementar. Este modelo é para os servidores que recebem acima do teto do INSS e tem a intenção de continuar com o salário, quando se aposentarem. Para isto terão que fazer uma contribuição complementar.
A proposta também autoriza a vinculação de outros recursos ao regime próprio da previdência social, entre eles até 100% do imposto de renda retido na fonte de aposentados e pensionistas, que chega a R$ 310 milhões ao ano.
Assim como até 50% do IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) dos servidores ativos (R$ 166 milhões/ano); além de aluguéis, royalties, e até 30% dos créditos tributários ou não inadimplidos. O governo revelou que ainda tem um déficit mensal de R$ 29,8 milhões, com a previdência. -
