A proposta do Ministério dos Transportes de eliminar as aulas obrigatórias para a retirada da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e reduzir em até 80% o custo do processo provocou reação imediata entre os profissionais do setor em Mato Grosso do Sul. Segundo o diretor do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Estado (SindCFCMS), Dionnes Jorge de Santana, a medida é “totalmente fora da realidade” e coloca em risco a segurança no trânsito brasileiro.
“Nada mudou ainda. Quem quiser tirar a CNH deve procurar uma autoescola credenciada. Essa é a única forma legal e segura”, alertou Dionnes, em entrevista ao Giro Estadual de Notícias desta quarta-feira (8).
O diretor também lembrou que o setor de formação de condutores tem peso significativo na economia nacional. “São mais de 15 mil autoescolas credenciadas no país, gerando 300 mil empregos diretos e indiretos e cerca de R$ 900 milhões em impostos”, destacou.
Para Dionnes Jorge de Santana, reduzir em 80% o custo da habilitação é inviável e ameaça a segurança no trânsito: ‘A conta não fecha’
Uma mudança brusca nas regras, segundo ele, poderia gerar desemprego e enfraquecer o sistema de qualificação de novos motoristas. “Mas a nossa principal preocupação não é econômica, é com a vida. O trânsito já é perigoso como está, mesmo com aulas e instrutores. Imagine sem esse preparo mínimo”, alertou.
‘Sem aulas obrigatórias, o risco aumenta’ - Para Dionnes, eliminar as aulas obrigatórias seria um retrocesso grave. Ele lembra que a formação oferecida nas autoescolas é o único espaço estruturado onde o cidadão aprende sobre direção defensiva, respeito ao pedestre e convivência no trânsito.
“A escola ensina português e matemática, mas quem ensina educação no trânsito somos nós. Tirar essa etapa é brincar com a vida das pessoas”, criticou.
Ele relacionou a proposta com o aumento dos acidentes de trânsito, especialmente envolvendo motociclistas. “A Santa Casa de Campo Grande vive lotada de vítimas de acidentes. E a maioria não tem habilitação. Como pensar em tirar aulas justamente quando precisamos de mais preparo?”, questionou.
Dionnes também rebate o argumento de que o preço da CNH seria o principal fator para o grande número de condutores irregulares. “O jovem de 18 anos diz que não tem dinheiro para pagar a habilitação, mas consegue comprar uma moto que custa três vezes mais. O que falta é fiscalização, não é preço”, afirmou.
O diretor defende que as autoescolas podem, sim, ajudar a tornar o processo mais acessível, desde que o governo reduza as taxas e flexibilize algumas regras. “Queremos mais gente habilitada, mas com responsabilidade. O trânsito não pode ser tratado como um experimento”, completou.
CNH Social e inclusão - Durante a conversa, Dionnes também comentou o programa CNH MS Social, do Detran-MS, que oferece a primeira habilitação gratuita a candidatos de baixa renda. Ele elogiou a iniciativa, mas sugeriu ajustes.
“O programa é importante, mas precisa de melhorias. Muitos beneficiados não conseguem concluir o processo por falta de preparo. É preciso selecionar quem realmente tem condições de finalizar o curso”, observou.
A proposta do Ministério dos Transportes está em consulta pública até o início de novembro. Segundo Dionnes, o sindicato nacional e a Federação Nacional das Autoescolas (Fenealto) estão mobilizados em Brasília para apresentar argumentos técnicos e evitar que o projeto avance da forma atual.
“O ministro Renan Filho ainda não ouviu a categoria. Está empurrando a proposta goela abaixo, sem passar pela Câmara Temática do Trânsito. Isso é preocupante”, criticou.
Para ele, qualquer mudança deve priorizar a preservação da vida. “Desde 1997, quando o novo Código de Trânsito entrou em vigor, a autoescola é o caminho para uma condução segura. Não podemos retroceder agora”, concluiu.
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