O Projeto de Lei que institui no Estado o Programa de Cooperação e Código “Sinal Vermelho”, como mecanismo de pedido de socorro e auxílio às mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, como forma de combate e prevenção à violência doméstica prevista na Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), ganhou os pareceres favoráveis à proposta, vindos da Comissão de Segurança Pública e Defesa Social e da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e Combate à Violência Doméstica e Familiar. E para debater esse e outros assuntos, o Giro Estadual de Notícias recebeu nesta quarta-feira (25) a autora da proposta, a deputada Mara Caseiro (PSDB).
Segundo a deputada, é um momento de muita preocupação para os cidadãos que defendem todo e qualquer direito seja de mulheres. “Os direitos sociais têm que ser com certeza respeitados e hoje a gente se preocupa muito em função de todo o avanço de nós mulheres na sociedade ainda existe uma sociedade machista, ainda existe o preconceito, ainda existe a discriminação e ainda existe a não aceitação do homem principalmente do companheiro, muitas vezes em uma quebra do relacionamento e o homem não aceitar essa decisão da mulher e simplesmente começa aí um ciclo de violência que muitas vezes chega ao extremo de tirar a vida dessa mulher”, afirma.
Durante a entrevista, Mara revelou que o poder público pode fazer campanhas de conscientização propagando a cultura da paz, ajudando a combater a inibição da mulher na busca de ajuda.
“As vezes fica nesse ciclo recebendo todo e qualquer tipo de violência e ela não consegue pedir ajuda. Então essa campanha do sinal vermelho nada mais é mais que um instrumento para ajudar esta mulher a pedir ajuda, porque muitas vezes ela está ali dentro da sua casa e não sabe como fazer. Pode ser um atendente, ela vai fazer um sinal vermelho na mão ou mesmo dizer sinal vermelho, e esse atendente vai buscar ajuda para essa mulher junto à Polícia Militar ligando para o 190 ligando ou para 180”, explica.
Em Campo Grande, antes mesmo da lei ser sancionada, já houve registro de casos onde o projeto foi utilizado, no caso uma senhora estava sobre maus tratos inclusive por uma pessoa da família e ela então faz um sinal vermelho, na mão tirou uma foto e mandou para a filha que percebeu o pedido de socorro e tirou a mãe que estava recebendo maus tratos.
“É exatamente isso que essa campanha do sinal vermelho quer trazer para a mulher. Um instrumento para que ela possa pedir socorro e sair dessa violência que ela está sofrendo a gente está aqui para falar para conscientizar e combater qualquer tipo de violência contra a mulher. Esse mês e nos primeiros 15 dias nós tivemos cinco casos de feminicídio”, ressalta a deputada.
Ainda em entrevista, foi debatido programas para ajudar as mulheres a serem financeiramente independentes, e ainda repercutiu o apoio da Casa da Mulher Brasileira. “A gente já tem um programa junto à Subsecretaria da mulher que trabalha o empreendedorismo feminino, que é é algo que é exatamente no sentido de dar condição da mulher poder trabalhar e poder se qualificar para o mercado de trabalho, para que ela possa sair dessa dependência cruel, dessa violência e ter que se submeter a isso por conta dos filhos. Nós também sabemos hoje que inclusive na Casa da Mulher Brasileira tem toda uma rede de proteção, também um trabalho com essas crianças que, lógico, assistem tudo”.
Ao fim da entrevista Mara Caseiro, relembrou os canais de atendimento para qualquer tipo de violência, “Busque ajuda Disque 180 disque 190, converse com uma amiga, converse com o vizinho, o importante é buscar ajuda”.
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