O procurador-geral de Justiça, Paulo Passos, considera um crime o vazamento de mensagens entre os membros da Operação Lava-Jato e o ex-juiz Sérgio Moro, divulgado pelo The Intercept Brasil, Folha de São Paulo, Veja, Band News e outros veículos. As informações foram dadas durante entrevista ao programa Giro Estadual de Notícias.
"O que me causa uma estranheza, é que estes vazamentos são frutos de um crime. A interceptação ilegal de mensagens de celulares de membros da Justiça. Não se sabe estas mensagens estão na integralidade ou se foram manipuladas. Nessa situação toda, não foi comprovado a inocência ou ausência de corrupção daqueles que foram condenados, pelo contrário, já foi devolvido ao Estado brasileiro mais de R$ 1 bilhão de dinheiro que foi desviado fruto da corrupção", explica.
O procurador-geral também falou dos gastos, divulgados recentemente, com passagens e diárias do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, que cresceram 10 vezes neste ano. "Os gastos do MPE são colocados no Portal da Transparência. São gastos compatíveis, subordinados ao controle do Tribunal de Contas, do Conselho Nacional do Ministério Público e inferior à inflação. Não podemos elevar os nossos gastos acima da inflação", explica.
Após a decisão do ministro do STF, Dias Toffoli, suspender investigações e ações penais baseadas em relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), vários MP's se manifestaram contra a medida. Passos explica que a atitude causa um prejuízo na sociedade.
"A decisão do ministro determinou a suspensão de todos os procedimentos que tramitam hoje na justiça brasileira, e que tenham tido origem em comunicação do COAF. Quando esse órgão reconhece uma irregularidade ou algo suspeito, é feita a comunicação com o MP. Com essa decisão, é causado um prejuízo ao País, pois existem processos de investigação de lavagem de dinheiro, milícias e facções criminosas e que estão paralisadas com esta decisão de suspensão", lamenta.
O procurador comenta, ainda, que a função do Ministério Público é de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis (ou seja, aqueles das quais as pessoas não podem abrir mão — como a vida, liberdade, dignidade, dentre outros). Em cada município há um promotor para atender a população.
"O MPE não é subordinado a nenhum poder. O MPE é uma instituição independente, e nossa função é fazer valer o direito do cidadão, tornando concreto aquilo que a Instituição Federal dispõe como direito das pessoas. É importante que o cidadão tenha essa noção desta relevância", ressalta.
Para fazer qualquer denúncia, ligar na ouvidoria do MPE, no 127 ou acesse o site: www.mpms.mp.br/
