Em entrevista concedida nesta quarta-feira (24) ao Giro Estadual de Notícias, o procurador-geral de Justiça Alexandre Magno Benites de Lacerda, que entrou no seu último ano de mandato, fez um balanço dos quatro anos à frente do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) e reforçou o bom trabalho desempenhado pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) e Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção). Além disso, ele também destacou que 2023 foi o primeiro ano de total normalidade pós-pandemia da Covid-19.
"Porém, a pandemia ainda não acabou, já que estamos vendo aí em todo o Brasil e em todo o mundo que o vírus está atacando quem tem doenças respiratórias e provocando mortes. Entretanto, nós conseguimos viver a anormalidade e penso que esse é um caminho que teremos por longa data, um novo normal. Entretanto, podemos dizer que 2023 foi um ano muito produtivo, de muitas lutas na questão ambiental, no combate à corrupção e na área de defesa do consumidor, principalmente com essa inflação galopante tomando conta do patrimônio de todo mundo. Então, foi um ano muito difícil, mas, ao mesmo tempo, nós estamos conseguindo trazer uma normalidade às nossas vidas e o MPMS está aí para ajudar a defender a sociedade nessas questões de macrocomplexidades", afirmou.
Sobre o trabalho investigativo do MPMS, ele lembrou que a instituição tem dois principais grupos de investigação. "Não é só o Gaeco, nós também temos o Gecoc, porém, às vezes, os dois acabam entrelaçando as investigações porque não existe corrupção macro sem uma organização criminosa. Eu falo com muito orgulho dos trabalhos executados pelo Gaeco e Gecoc no nosso Estado. E pensar que, lá atrás, o STF (Supremo Tribunal Federal) teve de julgar uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contestando o poder investigatório do Ministério Público", recordou.
O procurador-geral de Justiça argumentou que é a favor desse trabalho investigatório do Ministério Público, principalmente onde "não se tem uma instituição forte, independente que possa combater, doa a quem doer, democratizando o banco dos réus, não fazendo aquela justiça seletiva tão somente de pobres, de pessoas carentes e de pessoas que resolvem fazer uma coisa errada".
"Na minha opinião, os maiores criminosos são aquelas pessoas que de fato geram mortes nos hospitais ao desviar recursos para a implantação de mais leitos de UTI (Unidade de Tratamento Intensivo) e de permitir mais atendimentos médicos de forma imediata. Aquelas pessoas que prejudicam o oferecimento de uma educação adequada, que deixam de disponibilizar uma orientação correta às crianças, que, quando crescem, são direcionadas a repetir o ciclo vicioso da má alimentação, dos pequenos crimes e do consumo de drogas, acabando por serem aliciadas pelo tráfico de drogas. E, no futuro, essas crianças se tornarão assassinas, estupradoras, integrantes de facções criminosas. Então, assim, tudo está conectado", ressaltou.
Para ele, o papel do Ministério Público, que pertence ao Sistema de Justiça, é ser uma instituição independente e, juntamente com a Polícia Militar, que é a maior parceira do Gaeco e do Gecoc, e com o Poder Judiciário de Mato Grosso, que também é exemplar e tem coragem de tomar as decisões necessárias, tem um desempenhado um bom papel no Estado. "Penso que o grande desafio do Ministério Público, o qual a gente vem conseguindo alcançar também, é tocar as investigações com responsabilidade, com menos espetacularização e mais compromisso social de buscar uma prova concreta, não fazer aventuras jurídicas, esse não é papel do Ministério Público", afirmou.
Eficiência - Alexandre Magno disse que entende o fato de que, às vezes, a sociedade quer resultados imediatos, até porque todos estão cansados. "A população mais carente está vendo a falta de asfalto, ou o asfalto existente, mas cheio de buracos, as escolas que não prestam, a merenda que não existe, causando uma sensação de injustiça. Eu penso que o papel do Ministério Público como instituição é trabalhar com eficiência, trabalhar com responsabilidade, respeitar garantias e direitos fundamentais do cidadão, até do investigado, para que você, quando fizer uma operação, faça tudo dentro da lei e, com isso, consiga levar adiante no Poder Judiciário, condenando os verdadeiros culpados e separando o joio do trigo, bem como as pequenas e as grandes demandas na questão do combate à corrupção", relatou, completando que a PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça) trabalha com os promotores de Justiça de todo o Estado para que possa efetivamente separar aqueles pequenos atos de lesividade dos grandes erros cometidos pelos gestores municipais.
"Como nós aprendemos na pandemia, antes de entrar com uma ação, primeiro temos de dialogar com o prefeito da cidade do interior ou com o secretário municipal, pois, às vezes, é possível resolver um problema que não é de corrupção por si só, mas apenas de má gestão. Estamos recheados de má gestão, então, o papel do Ministério Público é orientar para que o medicamento chegue para a população, para que o atendimento médico seja feito, para que o médico aprenda a ter responsabilidade e cumpra o horário no posto de saúde para atender o povo. Nas questões do meio ambiente, por exemplo, nós estamos temos de explicar para o produtor rural que no leito do rio você não pode desmatar, pois vai matar a nascente. Que ele não pode gradear em cima do riozinho que passa na propriedade dele, pois, não tiver chuvas locais, a terra dele não servirá para a agricultura, então, assim é toda uma cadeia de trabalho que o Ministério Público vem fazendo junto com toda a sociedade", alegou.
O procurador-geral de Justiça acrescentou que o MPMS também combate o crime organizado e as facções criminosas para que a violência não exploda nas cidades. "E Campo Grande, por exemplo, não seja um lugar de terra devastada, um local comando por organizações criminosas, pois, só assim, conseguiremos proteger a sociedade com mais eficiência", assegurou, completando que os Ministérios Públicos têm um grupo nacional, cujo coordenador Mário Sarrubbo, vai virar secretário de Segurança Pública Nacional.
"Hoje trabalhamos em rede, não existe mais o trabalho isolado porque o crime é organizado, então é verdade, o Sistema de Justiça deve ser organizado, então, os ministérios públicos, com as polícias militares, polícias civis, quando atua nesse determinado estado, formam uma rede e Mato Grosso óbvio que é um estado de interesse, não só no Brasil, mas no mundo. Estamos caminhando para a conclusão de uma Rota Bioceânica, que vai nos ligar ao Oceano Pacífico. É óbvio que vem interesses internacionais para saber o que que vai passar, o que que vai acontecer aqui. Da mesma forma, os estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, todo o Brasil, veem drogas e armas passando por Mato Grosso do Sul, como um corredor. Então, há um trabalho de inteligência não só dos órgãos estaduais, mas também do próprio Ministério da Justiça e dos organismos internacionais para saber o que está acontecendo aqui. Então, essa interlocução é necessária, é fundamental porque a única forma que nós temos, de fato, de trabalhar com eficiência.
Humanização - Alexandre Magno defendeu ainda a humanização de toda a sociedade. "Temos de combater o egoísmo, ter mais amor ao próximo e mais empatia, sendo que temos procurado fazer isso dentro do Ministério Público. Quando você fala em Justiça, você fala em algo que está conectado com o seu João, a dona Maria, que está em Paranhos, que tá ali em Maracaju, Nioaque, Rio Verde, Inocência, Campo Grande, grande Dourados, todos nós dependemos um do outro. Na pandemia, nós vivemos isso de forma aguda, foi quase que um doutorado sobre a conectividade e a necessidade de olhar ao próximo, porque uma pandemia, um vírus que pode espalhar na África, num país que não foi olhado pelos organismos internacionais, ele pode criar uma superbactéria, um supervírus que pode matar toda a população do planeta, é um vírus democrático que atinge todo mundo", alertou.
Da mesma forma, de acordo com ele, é o papel da Justiça, que envolve empatia e olhar ao próximo. "Porque, quando um corrupto desviar recurso público de uma merenda, de uma escola e até de um buraco, vai afetar a todos. Aquele buraco que não foi tapado porque o corrupto desviou o dinheiro, pode ser o buraco que o filho dele vai bater o carro e morrer, ou aquela merenda que não foi comprada para as crianças pode fazer com que uma delas cresça e vire o assassino do neto do corrupto, ou seja, está tudo conectado. O corrupto não percebe que ali efetivamente ele está destruindo futuras gerações de família e esse link de maldade pode se voltar não só em uma primeira punição, mas para as futuras gerações", analisou.
Portanto, para o procurador-geral de Justiça, a humanidade precisa compreender que um depende do outro, que um tem de cuidar do outro e que uma boa atitude de não tentar desviar recursos públicos, não tentar levar vantagem em tudo ou não vender o voto quando tiver as eleições, evitando que aquele político desonesto chegue ao poder, dará bons frutos no futuro. "Ao você evitar que aquele político desonesto chegue ao poder, permitindo que o bom político vença a eleição, pode ser que tenhamos o asfalto necessário, que tenhamos o posto de saúde que tanto faz falta, que tenhamos aquele médico a mais, aquele entendimento correto, então tudo está conectado ao poder. Está conosco o poder da transformação, do amor, de olhar para o próximo e fazer a coisa certa", aconselhou.
Ele pensa que o papel do Ministério Público não é só punir as pessoas que de fato descumprem as regras sociais e essas regras são organizadas exatamente para trazer no eixo da normalidade às pessoas, para que elas pensem no outro e para que elas tenham responsabilidade social. "Não adianta você criticar tão somente o político, criticar o bandido, se você efetivamente não fizer a sua parte, você não consegue transformar a sociedade de forma sequencial. A sociedade, então, é nesse sentido que eu falo com o senhor seu José, dona Maria, pessoas do povo, que nós precisamos um do outro, não é só o Ministério Público que precisa de vocês, vocês precisam do Ministério Público, nós precisamos estar juntos trabalhando, sabe, de um fato errado, denuncie, tem um canal de comunicação no site do Ministério Público, você pode fazer por lá, você consegue hoje fazer uma denúncia, uma denúncia pelo WhatsApp, você consegue ir na promotoria todos esses lugares que eu citei aqui tem promotoria de Justiça, mas não é que você é dedo duro, não, é que você está fazendo isso porque está querendo uma sociedade melhor. Nos países hoje mais civilizados, entre aspas, são os países que a população tem uma maior responsabilidade social", detalhou.
Para o procurador-geral de Justiça, a humanidade precisa compreender que um depende do outro, que um tem de cuidar do outro e que uma boa atitude de não tentar desviar recursos públicos - (Foto: Rafael Rodrigues)
Alexandre Magno citou que é legal quando você vai em um país civilizado e não vê um papel jogado no chão. "Por isso, as pessoas precisam fazer os questionamentos certos, ou seja, se perguntar o porquê de jogar o lixo nas ruas ao invés de jogar em uma lixeira. E saber que, ao jogar no lixo no chão, ele vai entupir os bueiros e, depois, causar uma inundação, gerando mortes. Ou ainda o porquê de não despejar o esgoto direto no rio aberto? Porque isso vai causar uma doença no seu filho, quando ele for nadar nesse mesmo rio. Então, tudo está conectado. Se você não conseguir despertar em você a empatia, o amor ao próximo e viver sempre sob um manto do egoísmo, você nunca vai conseguir fazer uma sociedade melhor", sugeriu.
Desafios - Para o procurador-geral de Justiça, foi desafiador ter assumido o cargo de chefe do Ministério Público, que afeta a vida de todo Estado. "E não só aqui, em Mato Grosso do Sul, tem um trabalho de âmbito internacional, pois sou coordenador nacional do patrimônio público de todo o Brasil, sou coordenador nacional das eleições do Ministério Público Eleitoral Estadual, que a gente atua, então assim, por isso que eu tenho a certeza da conectividade, da existência. Para mim, isso é muito importante e eu vim de um escritório de advocacia, meu pai, é advogado criminalista há 50 anos, e eu fui educado de uma forma a enxergar sempre o outro lado. Há sempre ouvir o outro lado e isso é uma forma de você trazer Justiça e não fazer justiçamento", garantiu.
Ele revelou que essa era sua crítica dentro da própria instituição. "Eu era um crítico voraz da instituição. Se eu estivesse na advocacia, estaria criticando muito. Então, mais do que criticar é o que eu falei do seu José, dona Maria, eu quis fazer a minha parte, fazer a diferença, uma coisa que sempre me incomodou no Ministério Público, mas não é do Ministério Público, mas sim do Sistema de Justiça, é a nossa educação lá de trás. Eu fui formado, comecei na Universidade Federal (UFMS), depois fui para a UCDB (Universidade Católica Dom Bosco), nós somos educados nos bancos acadêmicos a demandar Direito, a brigar igual em um júri popular. Eu dei aula por cinco anos na faculdade de Direito, eu vi acadêmicos indo lá para ver o júri, para ver o espetáculo, não queria ver o julgamento de uma vida de um homem, gostavam de ver o espetáculo, aquela gritaria, aquele movimento, o povo gosta de espetáculo. Só que isso não é um caminho de responsabilidade", ressaltou.
A partir dali, de acordo com Alexandre Magno, viu também na imprensa as coberturas das atuações "espetaculosas" do Ministério Público que depois não viravam em nada. "Porque, às vezes, não tinha nada, surge uma denúncia, vamos ver agora o período das eleições municipais, surge uma denúncia, vem um fato, você fala, nossa, que absurdo isso daqui, se você pega aqui naquela primeira emoção, age no impulso, já arrebenta, faz uma busca e apreensão, prende o cara, afasta o cara, toma uma providência. Sem ouvir o outro lado? Pode ser que seja um fato que precisa fazer aquilo da multidão, mas e se não for verdade? Depois, quem que salva essa reputação? Por isso, nós começamos a estudar mecanismos legais de regulamentação de dentro do Ministério Público para ouvir o outro. Se, como se diz, voltar de novo ao amor ao próximo, se colocar no lugar do outro, vamos pensar que o outro é humano, igual você e que tem sentimentos e que merece respeito, até o bandido merece respeito, tratamento digno, porque pelo crime ele vai responder, ele vai ser punido e ele sabe disso. Mas ninguém admite injustiça, ser agredido, ser ofendido, então, criamos regras do Ministério Público de exigir que antes de abrir uma investigação ou de propor uma ação judicial, você tem que ouvir o outro lado", aconselhou.
Alexandre Magno, viu também na imprensa as coberturas das atuações "espetaculosas" do Ministério Público que depois não viravam em nada - (Foto: Rafael Rodrigues)
O procurador-geral de Justiça informou que, na prática, esse novo modelo fez despencar o número de ações. "Aí os veículos de comunicação criticaram o Ministério Público, olha, se esse veículo fosse réu, eu duvido que ele estaria criticando. Então, despencou porque foi ouvido do outro lado e foi dada a justificativa e, boa parte das ações que poderiam ter uma ação no judiciário, demorando anos para uma solução, foi resolvida efetivamente, dando à sociedade eficiência e resolutividade. Por exemplo, durante a pandemia, não tinha como você mandar um ofício para um governador, para um prefeito, para um hospital geral, para um secretário, cobrando a questão da falta de leitos em uma UTI, pois esse ofício com prazo de 15 dias para ser respondido não serviria. Ah, então vou entrar com uma ação. Também não servia, pois demoraria 20 dias para ser analisada e, enquanto isso, pessoas morriam", pontuou.
Ele ressaltou que, na Nova Era da Conectividade e do Mundo Virtual, tudo tem de ser mais rápido, então, o Ministério Público precisava se adaptar rapidamente à essa nova era. "A pandemia nos fez acelerar isso. No diálogo interno com todos os 19 membros, nós aprendemos a trabalhar em rede, aprendemos a trabalhar conectados, aprendemos a trabalhar com inteligência artificial, tanto que hoje os MPs são os mais avançados em tecnologia, tendo sido reconhecido até pelo Conselho Nacional. Lançamos agora a nossa IA (Inteligência Artificial) para combater violência contra a mulher e nas eleições nós também vamos trabalhar contra as fake news", avisou.
Acrissul - Outro ponto abordado pelo procurador-geral de Justiça foi o acordo entre o MPMS e a Acrissul (Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul) para a realização da tradicional Expogrande no Parque de Exposições Laucídio Coelho. "Como campo-grandense nato, a questão da Acrissul era algo que me incomodava muito porque, quando era criança frequentava a Expogrande e quando virei adolescente até trabalhei como garçom para ajudar o abrigo dos idosos. Então, a Expogrande tem a ver com a cultura de Mato Grosso do Sul e o Guilherme Bumlai, atual presidente, é também um amigo, uma pessoa que eu tenho uma admiração e que vem fazendo um excelente trabalho, me procurou para conversar com um colega promotor de Justiça para fazer um acordo porque o problema é que a Expogrande já deveria ser realizada em outro lugar há muito tempo", apontou.
Porém, conforme ele, como o parque de exposições já se encontra há décadas no mesmo local e para não prejudicar com o barulho as pessoas que moram em volta, foi realizado um primeiro diálogo. "Essa conversa resultou no modelo adotado na feira passada, quando conseguimos fazer o meio termo com limite de horários para os shows. O índice de reclamação do Ministério Público foi zero. Por quê? Porque fizemos um teste, um acordo informal do que poderia ser feito e funcionou muito bem, permitindo a manutenção do acordo deste ano em diante", argumentou.
Alexandre Magno acrescentou que o MPMS não podia frear um evento tão tradicional, que tem um volume altíssimo de negociações. "Quer dizer, faz bem pra economia do Estado e nós precisamos de dinheiro. O Estado precisa crescer, a população precisa de uma economia forte, pujante, para que a nossa população possa ter dignidade. Não existe dignidade sem o desenvolvimento, sem economia forte, pujante e o Ministério Público também não pode ser aquele que atrapalha, mas também ao mesmo tempo tem que seguir as regras legais e tem que respeitar a vizinhança do parque. Então conseguimos, com o doutor Luís Antônio Freitas de Almeida, esse acordo, fruto de negociação e de bom senso", disse.
Da mesma forma, de acordo com ele, a questão do Parque dos Poderes também foi resolvida. "É óbvio que ninguém quer que arranque uma única árvore de Parque dos Poderes. A questão não é essa, o problema é que o desenvolvimento vai ocorrer e o papel do Ministério Público ali, que tinha uma demanda, era no sentido de proteger uma faixa que é uma faixa grande, que quem conhece ali sabe que tinha autorização legislativa, já não foi o Ministério Público que autorizou, tem uma lei aprovada em 2018 permitindo o corte daquela faixa. Nós pedimos para que aquela faixa fosse retirada da possibilidade de expansão", revelou.
O procurador-geral de Justiça completou que, em cima disso, foi possível proteger três hectares de mata. "O Tribunal de Justiça quer fazer um prédio dele, da mesma forma que as secretarias estaduais também querem fazer um recorte dos estacionamentos, pois tem muito mais folhagens. Se tiver que arrancar uma ou outra árvore que não é tudo isso, se você conhecer o parque dos poderes, tem muita folhagem ali também, que não é árvore, então, é nesse sentido que vai ser autorizado o desmantelamento, porém, terá de passar pela Assembleia Legislativa. Ainda vai passar por autorização do órgão ambiental, pois o MPMS não toma o lugar do gestor, o que a gente faz é tentar proteger o nosso pedido é que essa faixa de proteção que feche um círculo completo no parque dos poderes, que hoje é autorizado, por enquanto autorizado o acordo que agora veda que seja feito e mais e que nenhuma outra árvore seja retirada daquela região", declarou.
Sucessor - A respeito do seu sucessor à frente da PGJ, ele disse que quando se tem aquela idéia da corrente do bem, da boa causa, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul hoje está mais próximo da sociedade. "É um Ministério Público que tem empatia, que se põe no lugar do outro, que trata com respeito, que tenta resolver as demandas da sociedade. Ao invés de eternizar problemas através da judicialização, nós tentamos dialogar e construir soluções. Tanto é fato que hoje todas as grandes demandas, todas do Estado e dos municípios, nas áreas da saúde, educação, meio ambiente, Pantanal, tudo passou pelo Ministério Público. Por isso, o desafio do meu sucessor será efetivamente dar continuidade a essas questões", falou.
Para Alexandre Magno, a vantagem é que o MPMS é uma instituição em que os membros têm um cargo vitalício, não são pessoas transitórias iguais nos municípios, em que entra um gestor, sai outro gestor, depois entra outro, então, assim, quem tende a continuar ali são pessoas que já viram e participaram dessa construção institucional diferenciada. "Eu tenho certeza que o papel do Direito é avançar mais ainda na negociação para que nós possamos de fato trazer resolutividade para a sociedade. O Ministério Público tem de estar presente para cobrar e fiscalizar", falou.
No caso da questão ambiental nas propriedades rurais, ele disse que o produtor rural tem de respeitar a mata ciliar e a área de preservação permanente. "É mesma lógica que nós estamos usando no Parque dos Poderes é a que fazemos com relação às propriedades rurais, tem que ter um corredor ecológico, não é simplesmente deixar a árvore por si só, porque árvore você planta e replanta ela, mas se você cria um corredor ecológico, você preserva a vida, você preserva os animais, então, assim toda essa gama de saúde, educação, meio ambiente, patrimônio público, combate à corrupção, combate ao crime organizado para que Mato Grosso seja o Estado seguro para se morar, que a população tenha tranquilidade para ir na padaria comprar um pão sem medo de ser assaltado, como vem acontecendo nos grandes centros, onde as pessoas têm medo de ser assaltada dentro do seu carro", comparou.
Segundo o procurador-geral de Justiça, o Ministério Público, as forças de segurança, as instituições e todo o Poder Judiciário precisam trabalhar juntos. "Portanto, o desafio para o meu sucessor será continuar esse bom trabalho para o bem de toda a população de Mato Grosso. E quando a gente fala para o bem da população, também incluímos o próprio promotor de Justiça e seus familiares, pois, apesar de muitos serem de outros estados, hoje eles vivem aqui, então esse trabalho em rede com vocês, com um veículo de comunicação sério, como é o caso do Grupo Feitosa, que possa levar à população nessas eleições municipais as informações corretas porque a combate às fake news será um grande desafio", finalizou.
Sintonize o Giro Estadual de Notícias, segunda a sexta, das 07h30 às 08h30, pelo acritica.net e para as seguintes rádios de MS:
RÁDIO MARABÁ FM 93,9 – MARACAJU
RÁDIO BAND FM 100,9 - FÁTIMA DO SUL E REGIÃO DE DOURADOS
RÁDIO MONTANA FM 89,9 - INOCÊNCIA E REGIÃO DO BOLSÃO
RÁDIO SERRA FM 106,5 - RIO VERDE DE MT
RÁDIO SERRANA FM 88,7 – NIOAQUE
RÁDIO BAND FM 88,5 – PARANHOS
