A demarcação de terras indígenas e o marco temporal são itens que contrapõem povos originários, interesses de fazendeiros e de governos. A Constituição Federal de 1988 em seu artigo 231 conceitua o que são terras indígenas. O marco temporal que vem sendo discutido e votado pelo Supremo Tribunal Federal é uma ação que defende que indígenas só podem reivindicar terras que já estavam antes de 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
A advogada mestre em Direito Constitucional, Luana Ruiz é também pré-candidata a deputada federal pelo Partido Liberal (PL), atual sigla do presidente da República Jair Bolsonaro foi entrevistada pelo Giro Estadual de Notícias nesta quinta-feira (2). Ela cita o marco temporal como uma ação que “abrace ambas as partes”. “Eu defendo que os indígenas precisam e merecem os direitos que estão previstos na Constituição. Mas dentro do devido processo legal”.
Luana destacou ser apoiadora de Jair Bolsonaro “com muita honra e muito orgulho” e ser contra a invasão de terras privadas por parte dos indígenas. Para a advogada, é preciso que a luta pelas terras aconteça dentro das leis. “O indígena não pode acordar em um belo dia e falar que vai invadir as propriedades privadas. Ele tem que lutar com muita dignidade, mas dentro do processo legal”.
Pré-candidata pelo PL, ela trouxe uma série de indagações sobre os assuntos que envolvem a demarcação das terras e reforçou uma opinião de comunhão entre as partes, tanto latifundiários quanto indígenas. “O que são terras tradicionalmente ocupadas? Todo território nacional? Vamos pegar os não-indígenas e jogá-los ao mar ou temos uma possibilidade interpretativa de comunhão, de acomodação de ambas as partes que o marco temporal garante”.
A advogada Luana Ruiz em entrevista ao Grupo Feitosa de Comunicação
Ainda em votação pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o placar está em 1 a 1 com o relator Edson Fachin contra a tese e Kassio Nunes Marques a favor. Esse processo foi adiado em setembro de 2021 e pode ser retomado no dia 23 deste mês. Em resumo, os indígenas são contrários ao marco temporal e os bolsonaristas são a favor.
No final do último mês, o presidente Jair Bolsonaro argumentou que o veto ao marco temporal passar, “acabou nossa economia, nossa segurança alimentar. Não é uma ameaça, é uma realidade. Só me sobra uma alternativa, ou melhor, duas alternativas: pegar as chaves da Presidência e me dirigir ao presidente do Supremo Tribunal Federal e falar 'administra o Brasil'; ou, a outra alternativa, não vou cumprir".
Na mesma linha de pensamento, Luana acredita na aprovação do marco temporal a partir da Constituição de 1988. Além disso, citou o papel da Fundação Nacional do Índio no atual governo Bolsonaro e nos anteriores. “De 2019 para cá com o governo atual, a Funai tem sido mais racional. Entende que os indígenas têm direitos garantidos e preservados, mas não ela não comunga com o caos. A Funai que assim o fazia era a da Dilma, do Lula e do FHC”. Ademais, ressaltou que as gestões anteriores não eram de direita e que favoreciam a relativização da propriedade privada.
Segurança e aborto - Entre outras pautas defendidas pela advogada Luana estão a do maior armamento da população para que haja segurança, em especial para o homem do campo. O primeiro desafio segundo ela é o de quebrar o estigma que arma é violência. “Arma significa vida, defesa e liberdade. Quem é contra as políticas armamentistas trazem uma ideia de que facilitar o acesso à arma estaria incentivando a violência”.
Ela relatou também a demora da polícia em agir nos centros urbanos e também nas zonas rurais de Mato Grosso do Sul. “Em relação ao homem do campo, o Estado não chega lá. Em relação a cidade, se alguém entrar na sua casa e falar com a polícia, você pode colocar pelo menos 15 minutos. Imagina no campo, levam horas”.
Relacionado também a segurança, ela trouxe em entrevista seu posicionamento em relação a maioridade penal. Vale destacar que a legislação brasileira prevê que menores de 18 anos são inimputáveis, ou seja, não são responsáveis pelos seus atos. Para a advogada, o menor comete crime porque é aliciado por outras pessoas. “Os menores entram no mundo do crime porque são aliciados para estarem à frente das operações porque se forem pegos são inimputáveis”.
Assumindo que nenhuma política pública será perfeita, a idade de punição ser menor poderia ser um mecanismo de defesa para os adolescentes. “Diante do bom e do ruim, eu defendo que a preservação dos menores de idade seria uma proteção. Se ele deixa de ser inimputável, deixa de ser aliciado”.
Por fim, sobre o aborto no Brasil, ela é contra a prática do ato a exceção dos casos que a mulher sofra violência sexual como estupro. “A questão do aborto tem uma relação muito íntima com a questão da vida. E a vida tem uma relação íntima com a questão divina com a nossa fé. Eu entendo que a vida pertence a Deus e defender o aborto é uma ruptura com o dogma no qual eu acredito”.
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