Os prazos para renovação de habilitação, transferência de veículos, registro de veículos novos, envio de recursos ou transferência de multas de trânsito, voltam a ser cobrados ainda este ano, conforme a deliberação 231 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), publicada nesta sexta-feira (23).
Por conta das restrições da pandemia, os vencimentos estavam suspensos desde o final de março de 2020. Durante esse tempo, algumas resoluções foram revogadas, mas logo suspensas novamente, sendo a última publicada no início de abril.
Em entrevista ao Giro Estadual de Notícias desta segunda-feira (2), a diretora de Habilitação do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito), Lina Issa Zeinab, ressalta que os condutores precisam ficar atentos aos prazos das notificações já recebidas.
“Os prazos estão suspensos estavam sendo consideradas válidas para fim de fiscalização, por conta de toda a mudança devido a pandemia. Em um primeiro momento alguns Estados já retomaram esses prazos por que a situação já vem se estabilizando. Nessa segunda publicação das resoluções, o MS decidiu retomar, estabelecendo todas as regras, e claro, de modo que não haja aglomerações”, afirma.
Apesar do “congelamento” dos prazos, as multas continuaram sendo emitidas, portanto, é interessante que quem irá renovar, faça uma consulta no site do Detran.
“As notificações continuaram sendo emitidas durante esse período, mas não contávamos prazo para a pessoa apresentar recurso. Quem teve registro de infração de março a agosto deste ano, observe o período dessa infração, pois o prazo é até dia 30 de setembro para se regularizar. Nós temos o menu de recursos on-line, sem precisar sair de sua casa para ser atendido”.
Ainda conforme a deliberação, veículos adquiridos entre 11 de março de 2021 e 1° de agosto, devem ser registrados e licenciados até 30 de setembro deste ano. O prazo é o mesmo para regularização de transferência de propriedade de veículos adquiridos entre 24 de fevereiro e 1° de agosto de 2021.
Já os veículos adquiridos a partir de 2 de agosto de 2021, estão com o tempo de regulação normalizados para transferência, registro e licenciamento sendo em 30 dias.
CRONOGRAMA PARA RENOVAÇÃO DAS CNH E ACC VENCIDAS EM 2020
Data de vencimento - Período de renovação
Março, abril e maio de 2020 - Até 30 de setembro de 2021
Junho, julho e agosto de 2020 - Até 31 de outubro de 2021
Setembro e outubro de 2020 - Até 30 de novembro de 2021
Novembro e dezembro de 2020 - Até 31 de dezembro de 2021
PROGRAMA GIRO ESTADUAL DE NOTÍCIAS
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