No Brasil 1,4 milhões de trabalhadores do setor de transporte são constituídos por motoristas e entregadores de aplicativo, de acordo com estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Somente em Campo Grande esse número chega a 10 mil motoristas vinculados a aplicativos de transporte.
Em consequência do aumento no número de motoristas, cresce também a dificuldade em se regulamentar esse tipo de prestação de serviço. Para falar sobre a atual situação do setor, o Giro Estadual de Notícias desta quinta-feira (10), recebe o diretor-jurídico da Associação dos Mutuários Vítimas de Contratos Abusivos (AMVC), Aelton Benites do Amaral.
“Hoje o motorista recebe por comissão a cada corrida e o aplicativo paga para ele de 30 a 40%, dependendo do dia e da dinâmica. Mas esses motoristas têm direitos, porque se enquadram no perfil de um vínculo trabalhista”, explica Aelton. Diante desse cenário, governo federal e demais municípios aprovaram alguns projetos de leis nos últimos anos, que visam regulamentar e fiscalizar o setor.
Sancionada em 2018, a Lei Federal 13.640/2018, institui algumas diretrizes para a Política Nacional de Mobilidade Urbana, em relação a regulamentação do transporte remunerado privado individual de passageiros. Conforme o documento cabe aos municípios promover a regulamentação e fiscalização do serviço e de seus prestadores.
Na esfera municipal o Projeto de Lei 6.747/202, dispõe sobre o Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros. Onde prevê o cadastro prévio junto à Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) de motoristas que quiserem continuar trabalhando regularmente.
O diretor explica que como qualquer outro profissional qualificado, os motoristas de aplicativos também precisam ter acesso aos devidos direitos trabalhistas como a uma remuneração compatível, a auxílio-doença, FGTS e outros diversos direitos que podem ser pagos por qualquer empresa.
“Outros países estão bem mais avançados nessa questão, eles criaram modalidades para esses motoristas onde eles são empregados e possuem seus direitos”, para Aelton só falta o Brasil entrar nesse movimento e criar para os motoristas uma boa regulamentação e reafirmar o compromisso com a classe.
Serviço - A sede da AMVCA fica na Rua Gilson Mendes Silva, s/n, Q-10, L-35, Bela Laguna, Campo Grande (MS), e os interessados podem acessar o site http://amvca.com.br/, ou enviar um e-mail para contato@amvca.com.br, ou ainda ligar para o telefone (67) 98184-8897.
PROGRAMA GIRO ESTADUAL DE NOTÍCIAS
Sintonize o Giro Estadual de Notícias, segunda a sexta, das 07h30 às 08h30, pelo acritica.net e para as seguintes rádios de MS:
RÁDIO MARABÁ FM 93,9 – MARACAJU
RÁDIO BAND FM 100,9 - FÁTIMA DO SUL E REGIÃO DE DOURADOS
RÁDIO MONTANA FM 89,9 - INOCÊNCIA E REGIÃO DO BOLSÃO
RÁDIO SERRA FM 106,5 - RIO VERDE DE MT
RÁDIO SERRANA FM 88,7 – NIOAQUE
RÁDIO BAND FM 88,5 – PARANHOS
Clique no botão PLAY, no centro da imagem acima, e confira a entrevista na íntegra.
