O presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso do Sul (Sinpol-MS), Giancarlo Miranda acredita que categoria está trabalhando além do que as atribuições previstas na legislação. Em entrevista ao programa “Giro Estadual de Notícias” desta quinta-feira (9), Giancarlo fala sobre a “Operação Legalidade” lançada nas delegacias de Mato Grosso do Sul, que visa orientar os policias civis a realizarem somente as atividades que lhe são atribuídas por lei. Dentre essas atividades, consta:
- Não usar em serviço material de propriedade particular do policial, como arma, algema, notebook
- Só ir à ocorrência se houver colete balístico em condições de uso (não vencido)
- Não andar em viatura com pneu careca ou com problemas mecânicos
- Não realizar custódia de presos
“Nós temos hoje uma das melhores Policias Civis do Brasil, entretanto não há contrapartida, temos um dos piores salários do País. Nós temos que buscar fazer uma política salarial, pois nós temos uma policia muito eficiente e não temos a contrapartida do Estado. Os profissionais estão trabalhando a custo de suas próprias vidas, da sua situação familiar, a troco do que? Então estamos conversando com a categoria, distribuindo cartilhas para falar sobre o essa operação”, informa.
Segundo o presidente, a população não será prejudicada com operação da polícia civil. “O cidadão terá os seus direitos e suas garantias sendo respeitados. Quem deve fazer uma ocorrência? O policial civil de carreira. Quem tipifica essa ocorrência? O delegado de polícia. Se o policial civil fazer uma investigação, ele deve sair acompanhado de outro policial em outra viatura e com ótimas condições de trabalho, para que tenha uma efetividade. Na verdade, o cidadão vai ter o atendimento melhorado, pois o policial sairá com estrutura adequada”, diz.
De acordo com a legislação, o servidor público somente pode realizar as funções que a legislação lhe determina. Ao realizar atividades alheias ao cargo, o policial civil pode incorrer em crimes de usurpação de função e falsidade ideológica.
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