A Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (PGE/MS) encerra 2024 com um balanço positivo, marcado por ações inovadoras, protagonismo em políticas públicas e um compromisso renovado com a cidadania e a eficiência administrativa. Durante entrevista ao Giro Estadual de Notícias nesta quinta-feira (15), a procuradora-geral Ana Carolina Ali Garcia destacou as principais conquistas e os desafios que nortearão 2025.
“Este ano foi de grande impacto para a cidadania, com a criação de uma pasta específica para atender as demandas mais urgentes da população, incluindo a questão indígena, que recebeu atenção especial”, afirmou Ana Carolina. A atuação da PGE foi fundamental para mediar conflitos e promover consensos, como no caso da conciliação envolvendo populações indígenas e não indígenas, que se tornou referência nacional.
O modelo adotado, baseado em consensualidade, é fruto de uma diretriz estratégica do governo estadual e foi reconhecido como exemplo no Fórum de Governadores, influenciando outros estados.
Na área da saúde, a PGE consolidou parcerias com o Tribunal de Justiça e outras instituições para evitar judicializações desnecessárias. A iniciativa do "Juiz de Saúde" permitiu resolver demandas de forma pré-processual, com foco na conciliação, garantindo acesso a medicamentos e tratamentos de maneira eficiente.
“Buscamos uma definição clara das responsabilidades entre os entes do Sistema Único de Saúde (SUS), o que reduziu conflitos e otimizou o atendimento à população”, explicou a procuradora-geral.
Com a aprovação do relatório do PLP 68 pelo Senado, a reforma tributária avançou em 2024, e Mato Grosso do Sul teve uma participação ativa nas discussões. A PGE, em conjunto com a Secretaria de Fazenda, trabalhou para garantir segurança jurídica e minimizar impactos negativos para o estado, que enfrenta desafios devido à mudança na arrecadação baseada no consumo.
“Criamos estratégias para mitigar perdas, como o Fundo de Desenvolvimento Regional e uma transição longa que garante maior equilíbrio financeiro”, destacou Ana Carolina. A reforma é vista como uma oportunidade de simplificação tributária e justiça fiscal, objetivos alinhados com as demandas da sociedade.
A procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia
Entre as ações de destaque da PGE em 2024 está o projeto Simplifique, vencedor do Prêmio de Inovação na Gestão Pública. A iniciativa, desenvolvida inteiramente pela Procuradoria, busca desburocratizar processos, melhorar a comunicação com gestores e oferecer serviços mais acessíveis à população.
“O projeto tornou pareceres e peças jurídicas mais claros e objetivos, além de modernizar o site da Procuradoria para facilitar o acesso do cidadão aos serviços públicos”, explicou Ana Carolina.
A iniciativa também incentivou os procuradores com selos de reconhecimento interno, valorizando o engajamento e a aplicação das diretrizes do programa.
O programa de Regularização Fiscal (Refis) também foi um dos pontos altos do ano, com significativa adesão de contribuintes. A PGE focou na redução do estoque de dívidas ativas, promovendo a regularização e otimizando a recuperação de créditos.
“Extinguimos execuções fiscais ineficientes e concentramos esforços em dívidas de maior potencial de recuperação, com resultados promissores para o Estado”, afirmou a procuradora-geral.
Para 2025, a PGE/MS mantém como prioridade o fortalecimento da consensualidade em diversas áreas, a implementação de transações tributárias e a ampliação de parcerias público-privadas. “O objetivo é continuar promovendo segurança jurídica e eficiência, oferecendo respostas rápidas e efetivas às demandas sociais”, concluiu Ana Carolina.
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