Há pouco mais de um ano, o Código Penal sofreu algumas alterações de acordo com a sua aprovação do Congresso Nacional e foi implantado o pacote anticrimes e esse é o tema da aula magna da pós-graduação em Direto Penal e Processual Penal.
E para falar sobre como essas alterações tem influenciado na sociedade e também a grande relevância dessa pauta os estudantes, o Giro Estadual de Noticias desta quinta-feira (8) convidou o coordenador das pós-graduações da área jurídica da Faculdade Insted e Promotor de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), Alexandre Raslan.
De acordo com magistrado, essa alteração legislativa é de grande importância pois, atualiza o codigo de processo penal e leis de execução penal no combate ao crime e também preserva o direito fundamentais do cidadão. "É importante que se diga que o nosso código de processo penal é da década de 40 e essa legislação vem reafirmar o sistema acusatório do País - o Promotor acusa, a Defesa defende e o Juiz julga - essa é uma transformação importante que, não acontece com o pacote anticrime, mas que vem reafirmada nele", destaca.
Por ser um assunto recheado de dúvidas a Faculdade Insted traz para a abertura da pós-graduação Direto Penal e Processual Penal o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Reynaldo Soares da Fonseca em aula aberta ao público. "As alterações legislativas relativas ao pacote anticrime que estão sendo implantadas no dia a dia da atividade jurídica criminal são de extrema importância para os profissionais que atuam nessas áreas, como juízes promotores, advogados, membros das forças de segurança pública, para que todos possam compreender essa nova conformação do modelo de sistema acusatório do país. É muito importante que estas atualizações sejam compreendidas o mais rápido possível para que a gente possa ter uma maior efetividade no combate ao crime e, assim, conceder a sociedade uma maior sensação se segurança”, explica.
A pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal da Faculdade Insted é uma parceria com a Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul (AMAMSUL), por meio de sua Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso do Sul (ESMAGIS).
A aula acontece às 19h, no dia 09 de abril e será transmitida via plataforma Zoom para os inscritos. Mais informações pelo WhatsApp (67) 99258-3521. A Faculdade Insted fica na Rua 26 de Agosto, 63. É necessário realizar a inscrição por meio deste link.
PROGRAMA GIRO ESTADUAL DE NOTÍCIAS
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