A automedicação é um dos grandes problemas relacionados ao tratamento de doenças. O uso de remédio sem orientação pode causar graves problemas como alergias, superbactérias, vícios, entre outros. O presidente do Conselho Regional de Farmácia de Mato Grosso do Sul (CRF/MS), Flávio Shinzato destacou em entrevista ao Giro Estadual de Notícias desta segunda-feira (27) os riscos e a problemática que envolve o Projeto de Lei 175/2022 que permitira a venda de remédios em supermercados e similares.
O texto é de autoria do deputado estadual João Henrique Catan (PL) e começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) neste mês de junho. O projeto prevê a venda de remédios isentos de prescrição médica. A tramitação passará pela Comissão de Constituição, Redação e Justiça da Casa de Leis. Se for considerada constitucional, vai a votação. Vale destacar que a Lei Federal 5.991/1993 permite a venda de medicamentos em farmácias, drogarias ou distribuição em unidades de saúde.
O Sistema Único de Saúde (SUS) gasta R$ 60 bilhões por ano no tratamento de pacientes com problemas de automedicação. Shinzato explica: "O que separa o remédio do veneno é a dose, não é o princípio ativo. Isso que as pessoas têm de entender”. Ele complementa afirmando que os remédios não podem ser usados de maneira irracional.
O PL que tramita para Shinzato demonstra preocupação, porque a presença de medicamentos em lugares como supermercados estimula o uso. “É um projeto que tem como cunho finalístico somente o mercado do comércio comum. Nós entendemos que o medicamento é um produto especial. Projetos como esse vem no contra tudo o que pregamos”.
O presidente do Conselho critica a Associação de Supermercados, que apoia o projeto, porque “estão vendo o lado mercantilista da situação”. Ele entende que a aprovação do texto é mais um malefício do que benefício para a população e que a facilidade não é justificativa. “Com esse projeto, o medicamento vai se tornar um produto comum e ele não é comum. Tem muita coisa envolvida no seu contexto. Entendemos que é mais um malefício do que benefício”.
Mesmo com campanhas contra a automedicação como o Dia Nacional do Uso Racional de Medicamentos (5 de maio), Shinzato assume que elas são ineficazes para conscientizar. “A automedicação é muito alta. Cada vez notamos que mesmo com campanha, as pessoas consomem mais medicamentos. Mesmo com as devidas orientações técnicas”.
Mato Grosso do Sul tem farmácias e drogarias nos 79 municípios. O Conselho promove anualmente mais de 12 mil ações de fiscalização. Alguns estabelecimentos de saúde chegam a ser visitados quatro vezes por ano pelo Conselho, Vigilância Sanitária e outros órgãos de fiscalização.
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