O Diário Oficial de Mato Grosso do Sul formalizou, no início de setembro a troca de liderança do Procon Estadual. O cargo de secretário-executivo foi assumido por Antônio José Ângelo Motti, entrevistado do Giro Estadual de Notícias desta sexta-feira (22).
Motti afirma que ficou surpreso pelo convite. “Em conversa com o governador, ficou entendido que eu seria a melhor pessoa naquele momento para atender a secretaria executiva e me fizeram esse convite. Confesso que fiquei surpreso”. “No passado, já fui superintendente do procon, então não é uma área muito desconhecida, logicamente o órgão hoje é uma outra realidade, é um desafio extraordinário exercer essa função”, pontuou.
Atuando há 40 anos no serviço público, Antônio José destaca que o seu grande forte sempre foi a integração de políticas. “Estive na universidade por mais de 20 anos trabalhando com extensão universitária, na perspectiva de integrar políticas de defesa de direitos humanos, e a defesa do consumidor é um direito humano,para mim é um privilégio assumir essa missão”.
Antônio José Ângelo Motti atua há 40 anos no serviço público - (Foto: Thais Matos)
O secretário assumiu a pasta há menos de um mês. Apesar de recente, ele aponta os principais objetivos à frente do cargo. “Não irei fazer nenhuma mudança, o que precisamos fazer é dar continuidade nos trabalhos de instalar a secretaria executiva, adotada pelo governador Eduardo Riedel, justamente para dar esse processo de articulação, em relação às políticas públicas. Minha principal função vai ser fazer valer essa premissa”, revelou.
Segundo Motti, no campo de defesa ao consumidor, cabe à secretaria dar materialidade aos compromissos assumidos pelo governo. “Antes a superintendência acumulava tudo isso, tanto o atendimento e quanto a articulação, hoje você tem uma secretaria executiva que vai criar todas as condições para que a superintendência estabeleça um excelente trabalho de atendimento à população”.
Outro ponto destacado pelo secretário durante a entrevista, foi a proposta de uma emenda de recursos para fortalecer o Procon dos municípios. “Estamos propondo uma bancada de MS, para fortalecimento dos procons. A aquisição de materiais necessários para o bom funcionamento de um procon, como equipamentos de informática, veículos, comunicação, móveis, para garantir um bom serviço”.
O secretário executivo também ressaltou a importância de um trabalho conjunto com a Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul-Geral (Assomasul), para atender os 79 municípios do estado. “Assomasul é muito importante nesse processo, porque precisamos criar parâmetros que classifiquem a estrutura necessária para o funcionamento dos procons. Muitos municípios têm o órgão, mas funciona somente como um posto de informação”.
Lei de proteção de dados (LGPD) - A respeito da LGPD, o novo secretário afirmou ser um assunto muito sério. “Nós somos diariamente provocados a consumir produtos e serviços. O setor privado é muito diverso, tem organizações que cumprem a legislação e tem aqueles que não cumprem e querem obter lucro a qualquer custo. Eu acho que precisa ter uma campanha junto a sociedade. É preciso produzir o máximo de informações possíveis no âmbito de administração”.
O secretário ainda deu dicas de como se proteger de possíveis violadores. “Devemos ter o hábito de preservar o máximo de informações sobre os nossos atos de consumidor, é importante a nota fiscal, um print da tela que confirma aquela aquisição”.
Detector de metais em agências - Passou a ser obrigatório o uso de detector de metais nas agências, a resolução do projeto de lei foi publicada no Diário Oficial de quinta-feira (21). Essa medida ocorreu após um PM reformado assassinar a tiros um empresário de Campo Grande em fevereiro deste ano, durante uma audiência de conciliação dentro do Procon.
“Nunca imaginamos que o Procon fosse um ambiente vulnerável, como cidadão à época, eu fiquei muito preocupado. Essa medida teve que ser tomada para fornecer segurança aos servidores e à população. Além do detector de metais, o órgão também vai contar com dois policiais na agência permanentemente”, afirmou o secretário.
O secretário finaliza sua partcipação se comprometendo. "O procon só vai ter êxito, no dia que reduzir as reclamações, ou seja, quando houver um respeito com direito do consumidor.", finaliza.
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