Em entrevista concedida nesta segunda-feira (12) ao Giro Estadual de Notícias, levado ao ar pelas emissoras do Grupo Feitosa de Comunicação, o desembargador João Marcelo Balsanelli, eleito e empossado na Presidência e na Corregedoria do TRT/MS (Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso do Sul), destacou que seu maior desafio é manter o atual nível de excelência do Tribunal do Trabalho de Mato Grosso do Sul. "Estou tenso porque a responsabilidade sobre os meus ombros de fato é muito grande. O TRT/MS é um Tribunal de excelência, pois temos produzido uma atividade jurisdicional célere e efetiva, somos um dos melhores Tribunais do Trabalho do Brasil", afirmou.
Desembargador João Marcelo Balsanelli, em entrevista concedida nesta segunda-feira (12) ao Giro Estadual de Notícias, levado ao ar pelas emissoras do Grupo Feitosa de Comunicação
O magistrado reconheceu que, de fato, há espaço para melhorar, mas, o desafio de verdade é conseguir manter esse nível de atendimento à população que tem sido ofertado. "Há desafios de toda sorte, o que a gente não espera é que surja algo de natureza excepcional, como a pandemia da Covid-19, que afetou o mundo todo e não poderia deixar de ter afetado também o Poder Judiciário e a prestação de serviço. A gente imagina fatores externos, como uma eventual nova reforma trabalhista que poderia afetar o nível de ajuizamento de ações na Justiça do Trabalho, que teve uma diminuição considerável em relação à última reforma", revelou.
O magistrado reconheceu que, de fato, há espaço para melhorar, mas, o desafio de verdade é conseguir manter esse nível de atendimento à população que tem sido ofertado
O presidente do TRT/MS pontuou que muito se tem dito sobre uma possível nova reforma trabalhista e isso pode ser um fato externo que eventualmente venha afetar o andamento das coisas. "A Reforma Trabalhista tem afetado a Justiça do Trabalho de uma maneira positiva, não estou dizendo que ela foi boa ou ruim, pois não cabe ao juiz fazer esse tipo de juízo de valor, isso é atribuição do Poder Legislativo, que, por motivos que a ele cabe ouvindo a população, fez a alteração. Em relação ao movimento processual, a Reforma Trabalhista foi muito hábil em diminuir o número de ações impetradas na Justiça do Trabalho", afirmou.
Mais efetivo - Segundo o desembargador João Marcelo, isso deu folga para que a Justiça do Trabalho pudesse fazer um trabalho mais efetivo e mais rápido. "Passamos a ter uma quantidade de processos compatível com a nossa força de trabalho e, por isso, houve um incremento na velocidade do trâmite dos processos na Justiça do Trabalho. Com relação ao direito do trabalhador, as questões são mais complexas, pois há os que dizem que os direitos dos trabalhadores foram reduzidos em demasia e os que dizem que teve correção de distorções, mas, como tudo no mundo, há prós e contras. Temos situações que tivemos evidente melhora no direito do trabalhador e situações em que de fato tivemos redução de direitos", argumentou.
Segundo o desembargador João Marcelo, isso deu folga para que a Justiça do Trabalho pudesse fazer um trabalho mais efetivo e mais rápido
Ele acrescentou que, depois da pandemia, o TRT/MS retomou o trabalho presencial, mas, ele não voltou como era antes. "Nós desenvolvemos instrumentos para que pudéssemos funcionar durante a pandemia e esses instrumentos passaram a compor também o trabalho presencial. Hoje, o juiz atende, tanto presencialmente, quanto por plataformas de videoconferência e, esse novo sistema híbrido, veio para incrementar a celeridade. Imagino que não há muito mais a se fazer, a não ser utilizar todas essas ferramentas de natureza tecnológica no nosso dia a dia e isso vai aumentar a nossa celeridade, sempre se levando em conta que o nosso Tribunal é extremamente célere", comparou.
Hoje, conforme o magistrado, o Tribunal do Trabalho está totalmente preparado para uma situação semelhante à pandemia, pois a Justiça é um serviço essencial à população e, por isso, não pode parar. "Durante a pandemia tivemos de ficar em casa e os servidores também, mas, graças às ferramentas de tecnologia, conseguimos trabalhar e, por incrível que pareça, registramos aumento da celeridade nesse período, mesmo trabalhando por meio de videoconferência, por meio de tecnologias de aproximação, que foram os trabalhadores remotos, os juízes produziram mais e de forma mais acelerada", ressaltou.
Hoje, conforme o magistrado, o Tribunal do Trabalho está totalmente preparado para uma situação semelhante à pandemia, pois a Justiça é um serviço essencial à população e, por isso, não pode parar
Natureza litigiosa - De acordo com o presidente do TRT/MS, as pessoas costumam questionar o porquê de a Justiça do Trabalho ter tantos processos e a resposta dada é que não tem nada a ver com a Justiça do Trabalho, mas com a natureza de litigiosidade da população brasileira. "O Brasil tem a Suprema Corte mais abarrotada do planeta e, sem fazer crítica, mas apenas mencionando um fato que é público e notório, que no Congresso Nacional os partidos políticos não conseguem resolver por si mesmos os problemas e tudo acaba desaguando no Poder Judiciário", assegurou.
O desembargador João Marcelo informou que nunca se viu tanta manifestação jurisdicional como agora, pois o STF (Supremo Tribunal Federal) é chamado para se manifestar sobre tudo e isso também acontece na Justiça do Trabalho e na Justiça comum, pois as pessoas brigam por tudo e o Brasil não tem mecanismos como em outros países de soluções de demandas antes do processo. "Para a população brasileira, tudo tem de ser resolvido pelo Poder Judiciário porque, na maioria das vezes, nós somos incapazes por nós mesmos de resolvermos os nossos problemas", lamentou.
Conforme o magistrado, o Poder Judiciário só deveria ser chamado quando for impossível a solução entre as partes e aí elas devem provocar a Justiça. "Então, da mesma maneira que há excesso de processos na Justiça do Trabalho, há um excesso de processos na Justiça comum, há um excesso de processos na Justiça Federal e há um excesso de processo de natureza política no STF", detalhou, completando que tudo pode ser resolvido sem a intervenção da Justiça, mas é uma questão cultural do brasileiro.
CNJ - Ainda na entrevista, ele informou que toda a Justiça tem trabalhado no sentido de que a população evite de judicializar todas as contendas e o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que é um órgão de controle externo do Poder Judiciário criado a partir da Constituição Federal de 1988, tem estabelecido políticas de solução de conflitos antes mesmo do nascimento da demanda. "Talvez, no futuro, nós ainda vejamos os litígios sendo solucionados antes mesmo do ajuizamento de uma demanda", projetou.
Questionado sobre a possibilidade de fazer grandes mudanças no TRT-MS, João Marcelo disse que não tem essa pretensão, pois o Tribunal tem andado muito bem. "O nosso Tribunal já alcançou a maturidade, nós estamos completando no próximo ano 30 anos de existência e, nesse período, nós tivemos vários presidentes, sendo que cada um foi pegando o TRT a partir do ponto em que o seu antecessor deixou. Eu estou pegando o Tribunal maduro, um Tribunal que está profissionalizado e que não precisa de grande mudança, precisando apenas que sejam incrementadas algumas questões", declarou.
Questionado sobre a possibilidade de fazer grandes mudanças no TRT-MS, João Marcelo disse que não tem essa pretensão, pois o Tribunal tem andado muito bem
Um exemplo, segundo o presidente do TRT/MS, seria mudar as questões voltadas para a conciliação. "Nós aumentamos o número de juízes nos centros judiciais de resolução de conflitos, pois era apenas um juiz e agora contamos com dois. Eles também vão trabalhar com conjunto com o 2º centro judicial de resolução de conflitos, que fica no TRT e conta com um magistrado só para cuidar disso para incrementar a conciliação e fazer com que o maior número de processos seja solucionado pela vontade das partes, que é o acordo, e não só pela decisão do juiz", avaliou.
Solução de conflitos - O magistrado ressaltou que o conflito entre patrão e empregado pode sim ser evitado com um simples entendimento e o CNJ tem trabalhado uma política intensa de conciliação com o objetivo de criar câmaras de conciliação pré-processuais, ou seja, antes que haja o conflito, as partes vão até esses locais para fazer uma mediação, que pode ser realizada por um juiz ou por um servidor no sentido de evitar que o problema deságue no ajuizamento de uma demanda. "Imagino que em um período curto de tempo a gente já tenha essa cultura estabelecida dentro do Poder Judiciário. Isso não será só na Justiça do Trabalho, mas uma política para toda a Justiça do Brasil", garantiu.
Em Portugal, conforme o desembargador, quando se criou a Justiça do Trabalho, um doutrinador chamado Raul Ventura dizia que a grande característica do processo do trabalho deve ser uma Justiça completa, ou seja, que as partes resolvessem os próprios problemas e, dessa forma, seria muito mais completa que a solução dada pelo magistrado. "Então, todas as vezes que a gente faz um acordo, o Estado deixa de intervir na vida pessoal das partes e elas passam a ser aquelas que vão solucionar os próprios problemas. Isso dá uma sensação de uma Justiça mais completa e mais ampla, seja na Capital ou no interior do Estado", finalizou.
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