Em uma análise abrangente, o sistema tributário brasileiro revela uma certa inquietação, cortando transversalmente diversos setores, desde empresários até políticos com conhecimento aprofundado na área tributária. Comparando com países mais desenvolvidos, fica evidente que o sistema atual já é ultrapassado, e necessita de modernidade e clareza.
Em entrevista nesta quinta-feira (24) ao Giro Estadual de Notícias, o advogado Pedro Garcia esclarece que a reforma tributária surge como alternativa necessária.
"Embora possam existir ressalvas e demandas específicas de distintos setores, a reforma tributária é um avanço substancial. Ao viabilizar a simplificação de um sistema tributário inegavelmente complexo, a reforma reduz a incidência de litígios judiciais e minimiza a acumulação de passivos para os empresários. As dificuldades decorrentes da falta de compreensão e do atual emaranhado tributário também encontram respiro nesse processo de mudança", destaca.
O advogado Pedro Garcia foi o entrevistado do Giro Estadual de Notícias desta quinta-feira
O advogado observa que a proposta gera discordâncias entre gestores públicos. "Essa ideia tem sido um ponto de discordância entre muitos gestores públicos. Surgiu a PEC 46 como uma alternativa à proposta original. A proposta da PEC 46 busca concentrar o fortalecimento onde o cidadão realmente está, favorecendo uma gestão mais eficiente dos recursos e promovendo o bem público", explica.
Porém, Garcia alerta para um ponto muitas vezes esquecido: o imposto seletivo. "O cerne dessa questão parte de uma premissa já existente: a intervenção estatal em atividades consideradas prejudiciais para a saúde e o meio ambiente. A preocupação levantada é que o texto atual da PEC aprovada na Câmara apresenta uma cláusula excessivamente ampla, carecendo de restrições claras quanto à aplicação desse imposto seletivo", diz. E complementa: "Uma sugestão feita durante o debate com os líderes do Senado e da Câmara, inclusive por técnicos da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), foi a necessidade de introduzir restrições mais claras ao texto. Essa medida poderia garantir segurança jurídica e evitar possíveis interferências políticas significativas nesse mercado", reforça.
Incentivos fiscais - Outra questão em pauta são os incentivos fiscais. A reforma busca eliminar ou reduzir incentivos para evitar competição prejudicial entre Estados. No entanto, a falta de clareza no texto gera discussões e preocupações de governadores.
"Isso tem gerado discussões, e alguns governadores, incluindo o governador Eduardo Riedel, têm expressado preocupação. Ele esteve em Brasília recentemente para debater essa temática e compartilhou suas perspectivas positivas em relação ao tema. Ele expressou confiança de que os incentivos cruciais para atrair indústrias para o Estado não sofrerão significativas reduções", detalha.
O período de transição e as compensações para municípios e estados são abordados por Garcia. A incerteza paira sobre o teto tributário, e a mecânica da transição levanta preocupações quanto à representatividade do Conselho Federativo.
Garcia alerta para um ponto muitas vezes esquecido: o imposto seletivo
Taxas - A reforma traz a promessa de "cashback", beneficiando consumidores de baixa renda. Contudo, a abordagem do Imposto Sobre Serviços (ISS) gera debate, com especialistas temendo aumento da carga tributária para serviços.
"Entretanto, algumas questões ainda geram debate, como a abordagem do ISS. No cenário atual, especialistas tributários enxergam o ISS como um imposto que exige análises específicas para cada setor. Contudo, a reforma busca evitar privilégios excessivos que possam prejudicar a arrecadação e aumentar as alíquotas para a maioria das indústrias e empresários. Por exemplo, o Senado já propôs uma revisão específica para o setor dos advogados", detalha. No entanto, a incerteza sobre alíquotas e os impactos econômicos persiste. O presidente do Senado sugere um teto de 25%, mas representantes do governo discordam. Essa falta de clareza reflete uma discussão em andamento entre o Executivo e o Senado.
Mas apesar das incertezas em torno do assunto, Garcia garante que a reforma é de extrema necessidade para o País. "Trata-se de uma questão de extrema importância, uma questão que demanda um amplo debate por parte da sociedade em geral, uma vez que terá repercussões para todos nós. Embora haja críticas, muitas delas são justificadas. É importante reconhecer a coragem do Congresso, que nos últimos tempos promoveu reformas de grande relevância e necessidade para o nosso País. A reforma tributária não é algo novo, mas o Congresso está encarando esse desafio com determinação", diz.
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