Mato Grosso do Sul é um Estado pioneiro na defesa dos direitos das mulheres, especialmente no que tange às políticas públicas de enfrentamento à violência. A Delegacia de Atendimento à Mulher de Campo Grande foi implantada no ano de 1986, destacando-se como a segunda do Brasil (a primeira foi na cidade de São Paulo, em 1985). E antes mesmo da criação do primeiro organismo nacional de políticas para mulheres no Governo Federal (2002/2003), o Estado também já contava com um órgão estadual para gestão das políticas públicas para mulheres, desde 1999.
“Encerraremos esse ano atípico de 2021, quando a pandemia foi ainda mais cruel com mulheres em isolamento social sofrendo em silêncio a violência doméstica, com praticamente metade dos municípios do Estado com equipamentos especializados para atendimento às mulheres e meninas em situação de violência nas Delegacias de Polícia, que são a principal porta de entrada na rede municipal e o primeiro passo para a responsabilização criminal do autor da violência: são 13 municípios com Delegacias de Atendimento à Mulher e 25 Salas Lilás nas Delegacias de Polícia, reafirmando o compromisso do Governo do Estado com o enfrentamento à violência contra mulheres”, informa a subsecretária de Estado de Políticas para Mulheres, Luciana Azambuja.
Mato Grosso do Sul conta com outras 12 Delegacias de Atendimento à Mulher, localizadas em municípios-polo regionalizados, com a competência de “atender, investigar e apurar as ocorrências policiais nos delitos referentes à integridade física e moral da mulher, incluindo todos os crimes sexuais contra a mulher e registrar e apurar crimes de assédio sexual contra a mulher”, como se vê do Decreto nº 11.485, de 26 de novembro de 2003, que criou e reordenou as unidades nos municípios de Aquidauana, Coxim, Fátima do Sul, Jardim, Naviraí, Paranaíba, Dourados, Corumbá, Ponta Porã, Nova Andradina e Três Lagoas.
A subsecretária Luciana Azambuja em entrevista no Giro Estadual de Notícias
Sobre um trabalho de conscietização voltada para os homens, Azambuja informa que várias campanhas são feitas no decorrer do ano. "Nós temos ações de sensibilização sobre a violência contra a mulher para o público aberto. Então, homens e meninos são sempre bem-vindos. Eu costumo dizer que, se as meninas e as mulheres não conhecerem seus direitos, não vão poder exercê-los e se os meninos e homens não souberem que, aquele ato que ele pratica é considerado crime, eles vão continuar reproduzindo. Muitas vezes o agressor foi criado em um lar com relacionamentos tóxicos e abusivos, o que faz eles perpetuar este machismo em relação a dominação e poder com as mulheres", afirma.
A respeito do serviços de capacitação para as vítimas de agressão, a secretária elenca os trabalhos. "Em 2020 lançamos o programa “Recomeçar”, para dizer para as mulheres que todos os dias elas podem escrever uma nova história. É um projeto em parceria com o Sebrae, a Funtrab e a Rede Mulher Empreendedora. Nós iniciamos com cursos de qualificação on-line, devido a pandemia e em setembro deste ano, oficinas presenciais de qualificação profissional, em Campo Grande. São temas desde o mais básico, como fazer um currículo, dicas de como vender um artesanato ou se apresentar em uma entrevista, para que ela consiga ter autonomia financeira e autoestima, de saber que é capaz de colocar todo o aprendizado em prática", afirma.
Cronograma de inaugurações das Salas Lilás:
Angelica – 3/dez
Costa Rica – 7/dez
Chapadão do Sul – 7/dez
Eldorado – 10/dez
Iguatemi – 10/dez
Porto Murtinho – 14/dez
Paranhos – 16/dez
Ladário – 21/dez
Miranda – 21/dez
PROGRAMA GIRO ESTADUAL DE NOTÍCIAS
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RÁDIO SERRANA FM 88,7 – NIOAQUE
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