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LIBERDADE ECONÔMICA

MP da Liberdade Econômica: Nova lei quer reduzir burocracia para empresas

2 outubro 2019 - 10h02 Por Rosana Siqueira

Facilitar a vida dos pequenos empresários, garantindo maior rapidez em processo com a abertura e extinção de empresas e ainda elevar a competitividade da iniciativa privada. Estas são algumas das vantagens que a Medida Provisória da Liberdade Econômica, que entrou em vigor no mês passado, promete para os empreendedores. Para falar sobre a lei, o programa "Giro Estadual de Notícias" recebeu nesta quarta-feira (02), o analista técnico do Sebrae-MS Júlio César da Silva. Ele adiantou que a MP visa reduzir a burocracia para abertura de empresas, ainda institui a carteira de trabalho digital e substitui os sistemas eSocial e Bloco K por um sistema simplificado de escrituração digital de obrigações previdenciárias, trabalhistas e fiscais, conforme regulamento do Ministério da Economia.

"A MP visa trazer melhorias no ambiente das micro onde ela beneficia com algumas possibilidades de celeridade na formalização de empresas, por exemplo. Hoje são mais de 280 atividades que podem ter sua abertura automática", enfatizou. O analista informou que atualmente a Jucems já faz a abertura online de qualquer lugar do Estado. "O processo é automático, as empresas individuais, EIRELIS são constituídas de forma automática, recebem CNPJ e podem abrir as portas", adiantou.

O programa "Giro Estadual de Notícias" recebeu nesta quarta-feira (02), o analista técnico do Sebrae-MS, Júlio César da Silva

Com a celeridade na abertura de empresas, a tendência, segundo o analista é que a ocorra aumento na contratação de trabalhadores. "As mudanças no e-social, previstas na MP devem agilizar mais a contratação de trabalhadores nas empresas", acrescentou.

Ajuda ao empresário

Muitos empreendedores podem contar com ajuda gratuita do Sebrae na Capital e no interior. Segundo Silva, o Sebrae já trabalha com atividades no interior desde 2009. "Algumas como a formalização de MEI pode ser feita pela internet. O Sebrae dá apoio orientação, e auxílio gratuito online para este público. Tanto na formalização quanto na gestão empresarial". Estes procedimentos devem ser feitos no Portal do Empreendedor do Sebrae. "Existem muitas páginas parecidas, mas o único site que não cobra nada por isso é do Sebrae", conclui.

Amanhã (03), o Sebrae realiza ação no centro da Capital, na praça Ary Coelho a partir das 8h30 em comemoração do Dia da Microempresa (que é comemorado no sábado). "Vamos antecipar o dia da microempresa dia 5 para amanhã, quando o Sebrae fará ação iunto aos empresários do centro. Faremos um mutirão conversando com os empresários, sabendo deles o que precisam para melhorar os negócios", conclui.

Estes e outros temas abordados no programa você confere no player.