O Benefício de Prestação Continuada (BPC) terá a liberação mais fácil durante a pandemia de coronavírus. A legislação vai aceitar que a renda de um integrante não interfira na do outro para receber o auxílio. O BPC é um dos recursos mais significativos para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social. Criada para implementar o auxílio emergencial de R$ 600 reais a recente lei 13.892 trouxe inovações (positivas e negativas) para o antigo BPC. Para falar sobre o assunto esteve nesta quarta-feira (13) no programa Giro Estadual de Notícias a advogada especialista em Previdência Social, Penélope Caixeta.
Ela explica que o presidente Bolsonaro deve decidir amanhã sobre as novas regras do BCP.
"O que se está pleiteando é que com a mudança, terão direito ao benefício pessoas com mais de 65 anos ou com deficiência que tenham renda familiar per capita inferior a meio salário mínimo R$ 522,50, pelo salário vigente de R$ 1.045. Atualmente, a renda familiar per capita é um quarto de salário, ou R$ 261,25 por membro da família. O presidente vai decidir se assina ou veta a lei. Isso muda bastante e faz com que mais pessoas possam ter acesso ao BCP ou mais conhecido como o Loas", diz a advogada.
A advogada explica que para participar do BPC, é necessário atender critérios específicos definidos através da regulamentação. É destinado para pessoas a partir de 65 anos, mulher ou homem, ou para quem tem alguma incapacidade de longa duração. Com deficiência observada, não é necessário a idade mínima. Mas existem alguns critérios, por exemplo, renda per capita (que considera o quanto cada membro da família recebe).
Até pouco tempo era necessário comprovar que cada membro da família recebia renda máxima de 1/4 do salário mínimo federal. Mas isso pode ser ampliado caso a lei seja aprovada.
Acesso - Penélope lembra ainda que durante a pandemia está sendo facilitado também o acesso das pessoas ao auxílio emergencial. ". Há uma expectativa de repassar R$ 600,00 para quem está na fila de concessão "É possível conseguir o auxílo quem está aguardando pelo BCP, desde que o cadastro esteja em ordem. O Governo quer facilitar o acesso ao auxílio", salientou.
Com a pandemia, milhares de brasileiros terão a necessidade de manter uma renda mensal e garantir acesso aos mantimentos básicos, algo difícil para quem não tem uma quantia fixa e um emprego.
"Agora as pessoas podem fazer pedido para receber os R$ 600. No site do Meu INSS já tem uma lista de pessoas que já tem direito a BPC, independente de pedir já é automaticamente inserido. Só precisa ter cadastro certo e vai receber".
A entrevista completa você confere no aúdio abaixo.
