O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) lançou uma campanha no dia 19 de novembro para reforçar a obrigatoriedade das escolas em matricular crianças com deficiência e condições específicas, como transtorno do espectro autista (TEA) e TDAH. A ação, liderada pela promotora de Justiça de Direitos Humanos da Comarca de Campo Grande, Paula Volpe, busca combater práticas ilegais de recusa de matrículas e garantir o cumprimento da legislação inclusiva.
“Essas crianças têm o direito à educação igualitária, como qualquer outra. Recusar matrícula é crime e não será tolerado”, afirmou Volpe em entrevista ao Giro Estadual de Notícias desta terça-feira (3). A promotora revelou que pais e associações têm relatado dificuldades recorrentes para inserir seus filhos no ambiente escolar, sobretudo no setor privado.
Embora a legislação brasileira e convenções internacionais estabeleçam que nenhuma criança pode ser excluída do ambiente educacional, muitas escolas justificam a recusa de matrículas alegando falta de recursos para atender alunos com necessidades específicas. "Trata-se de uma questão estrutural, mas não pode servir como desculpa. É responsabilidade da escola se adequar e oferecer o suporte necessário", enfatizou a promotora.
Essa responsabilidade inclui a contratação de professores de apoio, a adaptação dos espaços físicos e a implementação de estratégias pedagógicas inclusivas. Na rede pública, Volpe destacou avanços nesse sentido, embora ainda insuficientes para atender à crescente demanda. A legislação brasileira é rigorosa com instituições que negam matrícula a crianças com deficiência. A recusa é tipificada como crime, com penas que variam de três a cinco anos de reclusão, além de multas. “Se a prática for reincidente, a direção da escola pode ser substituída, e inquéritos policiais podem ser instaurados”, explicou a promotora.
A promotora de Justiça de Direitos Humanos da Comarca de Campo Grande, Paula Volpe
Casos recentes, como o de uma criança cuja matrícula foi inicialmente recusada e posteriormente aceita após intervenção do MPMS, mostram que ações firmes produzem resultados. “Isso demonstra que, muitas vezes, o problema está na falta de orientação, não na má-fé”, ponderou Volpe.
A campanha não se limita a punir irregularidades. Um dos objetivos centrais é conscientizar gestores escolares e pais sobre a importância de uma educação inclusiva. Volpe destacou que as práticas da rede pública têm servido de exemplo para capacitação no setor privado.
“A inclusão deve ser normalizada em todas as instituições de ensino. Cada criança tem o direito de aprender e conviver em um ambiente que respeite suas particularidades”, afirmou a promotora.
O MPMS mantém canais abertos para orientação de famílias e escolas, incluindo advogados de instituições privadas que buscam compreender e cumprir a legislação. A Associação de Pais de Crianças Autistas é uma das parceiras ativas no esforço por mais inclusão.
Paula Volpe destacou que a mudança de paradigma em relação à inclusão de crianças com deficiência segue uma tendência histórica de superação de preconceitos. “Assim como superamos exclusões baseadas em raça, gênero e outras formas de discriminação, é hora de abraçar a diversidade no ambiente escolar”, afirmou.
Casos de sucesso em escolas que já se adaptaram reforçam a importância de promover a empatia e eliminar barreiras. "Queremos que as escolas compreendam que a inclusão é um investimento em um futuro mais justo e igualitário", concluiu. Mais informações podem ser obtidas pelo site www.mpms.mp.br.
Sintonize o Giro Estadual de Notícias, segunda a sexta, das 07h30 às 08h30, pelo acritica.net e para as seguintes rádios de MS:
RÁDIO MARABÁ FM 93,9 – MARACAJU
RÁDIO BAND FM 100,9 - FÁTIMA DO SUL E REGIÃO DE DOURADOS
RÁDIO MONTANA FM 89,9 - INOCÊNCIA E REGIÃO DO BOLSÃO
RÁDIO SERRA FM 106,5 - RIO VERDE DE MT
RÁDIO SERRANA FM 91,3 – NIOAQUE
RÁDIO BAND FM 88,5 – PARANHOS
