O deputado federal Fábio Trad (PSD) esteve no programa Giro Estadual de Notícias, do grupo Feitosa de Comunicação, onde falou sobre os vazamentos das mensagens trocadas pela Força Tarefa da Operação Lava-Jato e também da reforma da previdência.
O deputado está em seu terceiro mandato e é referência jurídica no Estado, tendo presidido a OAB/MS de 2007 a 2009.
Segundo Fábio, a Reforma da Previdência avança e ele defende que todos tenham os mesmos direitos, inclusive servidores públicos e políticos. “Todos vão perder. Sou contra a movimentação de setores políticos do parlamento que querem alterar o relatório para impedir a extinção da aposentadoria especial para os políticos. Essa aposentadoria deve ser extinta, pois todos vão ter que trabalhar mais, contribuindo mais, para que esse déficit fiscal não se transforme em algo irreversível e penalize a todos nós”, diz.
Sobre o vazamento de mensagens envolvendo o ministro Sérgio Moro envolvendo a Operação Lava Jato, o deputado declarou que se for provado a veracidade das mensagens vazadas, não há outra solução jurídica que não reconhecer a absoluta nulidade de todo o processamento da parcialidade do então juiz, Sérgio Moro. Para o deputado a atitude coloca em risco o judiciário brasileiro.
Trad também considera que o site The Intercept não comete crime ao divulgar as mensagens, já que a Constituição Federal prevê o sigilo da fonte.
Recentemente o deputado Fábio Trad, destacou a afronta ao princípio constitucional da soberania dos vereditos, que sujeita os réus a novo julgamento (art. 593, III, do Código de Processo Penal) quando se tratar de decisão manifestamente contrária à prova dos autos, e os dispositivos do pacote anticrime que limitam recursos processuais, como o que impõe limitações aos embargos infringentes (recurso cabível contra acórdão não unânime) e o que acaba com o efeito suspensivo do recurso da pronúncia (decisão que determina o julgamento por júri popular).
Para o parlamentar, a criação de mecanismos de celeridade na tramitação dos procedimentos criminais pode reduzir o sentimento de impunidade criado pela demora na condenação dos réus. “Existe uma cláusula pétrea que garante não haver prisão antes do trânsito em julgado, ou seja, antes de esgotado o processo na justiça. Ser uma cláusula pétrea significa que não se pode modificar este princípio sem que haja mudanças na legislação e não se deve mudar legislação em nome de um problema operacional. Sugiro, isso sim, que abrevie-se o número de recursos no novo Código Penal”, acrescentou.
