Nos últimos meses, a confiabilidade das urnas eletrônicas utilizadas nas eleições brasileira foi coloca em xeque e alvo de críticas por alguns setores da sociedade em todo o País. Com as eleições marcadas para este domingo (07/10), o jornal A Crítica procurou o presidente da Comissão de Auditoria de Funcionamento da Urna Eletrônica em Mato Grosso do Sul, juiz Carlos Alberto Garcete de Almeida, titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande.
Ele garantiu à reportagem que a urna eletrônica utilizada nas eleições brasileiras é eficiente e totalmente confiável. “A urna eletrônica brasileira existe há 22 anos e é um equipamento extremamente eficiente e útil que permite a totalização de votos em todo o Brasil no mesmo dia da votação, tanto que a população brasileira já se acostumou com essa celeridade na divulgação do resultado. O nosso processo eleitoral com o uso das urnas eletrônicas é eficiente e rápido compatível com o mundo atual, que está totalmente digitalizado”, garantiu.
O magistrado completa que não admissível retroagir nesse processo. “Sugerir algo nesse sentido, seria a mesma coisa que nós propuséssemos a substituição dos computadores, laptops e smartphones pela velha máquina de escrever. Nós aperfeiçoamos o sistema e, por isso, não há como se conceber voltar à utilização de cédulas de papel. Já trabalhei nessa época e era algo totalmente ultrapassado”, recordou.
Aperfeiçoamento
Carlos Alberto Garcete lembra que se fazia a contagem dos votos com os chamados escrutinadores, que eram pessoas convocadas pela Justiça Eleitoral do Brasil inteiro. “Os eleitores escreviam os nomes dos candidatos e, muitas e muitas vezes, com letras ilegíveis. E esses votos tinham de ser decifrados pelos escrutinadores, provocando divergências em relação ao nome de determinado candidato e, nesse momento, tínhamos de convocar a junta eleitoral para dirimir aquela dúvida e, quando aquilo não podia ser solucionado, o juiz eleitoral era chamado para resolver a questão e mesmo assim não era aceito, obrigando o registro em ata. Depois de dois a três dias conseguíamos totalizar os votos e, não eram raras às vezes, que se pedia a recontagem dos votos”, contou.
O presidente da Comissão de Auditoria de Funcionamento da Urna Eletrônica em Mato Grosso do Sul defende que as urnas eletrônicas devem ser aperfeiçoadas cada vez mais. “Esse é caminho pelo qual nós trabalhamos hoje. É um equipamento rápido, porque temos a totalização dos votos no mesmo dia da votação, em torno de duas a três horas após o fim do pleito, e seguro porque, apesar de termos muitos fake news que geram desinformação por meio das redes sociais, do ponto de vista da tecnologia de informação a urna eletrônica existe há 22 anos e nunca surgiu nenhum tipo de indício de fraude”, assegurou.
Para se ter uma ideia, completa o magistrado, todo ano que antecede uma eleição o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) abre uma audiência pública e depois um período de teste da urna eletrônica quando, publicamente, qualquer pessoa que seja da área da tecnologia da informação pode comparecer e tentar fraudar ou violar a urna eletrônica. “No mês de novembro de 2017, vários especialistas da área da tecnologia da informação compareceram ao TSE e permaneceram por mais de uma semana tentando fazer uma devassa no equipamento e o máximo que conseguiram foram chegar a alguns pontos periféricos, mas, em nenhuma hipótese, conseguiram alterar o resultado da urna eletrônica em uma simulação”, revelou.
Ele completa que, na última eleição presidencial, quando os candidatos do 2º turno foram Dilma Rousseff (PT) e Aécio Neves (PSDB) foi registrada uma derrota do segundo por uma pequena diferença de votos. “Tivemos, então, um pedido de perícia por parte da coligação de Aécio Neves e nenhum tipo de falha foi encontrado. De modo que, do ponto de vista técnico, a urna eletrônica, nos últimos 22 anos, nunca apresentou nenhum tipo de risco de fraude. Então, o que nós estamos observando são esses fake news transmitidos por meio das mídias sociais e que acabam por tomar uma proporção muito grande, são verdadeiras teorias da conspiração”, analisou.
Lisura
O juiz Carlos Alberto Garcete acredita que as manifestações contrárias ao uso das urnas eletrônicas são factoides. “Se olharmos no dicionário, veremos que factoide significa que algo criado de má fé, mas com interesses por trás. Eu acredito que muitas vezes há o interesse de se implantar notícias falsas com interesses políticos para justificar uma possível derrota, alimentar a esperança do seu eleitorado e coisas desse tipo”, avaliou.
Para ele, os eleitores podem ficar tranquilos com relação à lisura das urnas eletrônicas, pois, do ponto de vista técnico, não há razão para temer o resultado apontado por elas. “Mesmo se tivéssemos razão para duvidarmos das urnas eletrônicas, aí sim poderíamos discutir essa questão da necessidade de se trocar o sistema”, analisou.
Hoje, conforme o magistrado, muito se cogita a questão do voto impresso, mas não se apresentou argumentação plausível de se investir nisso. “O orçamento que foi feito pela Justiça Eleitoral para aquisição da adaptação das urnas eletrônicas para imprimirem os votos seria de R$ 2,5 bilhões. Se tivéssemos a necessidade disso para se melhorar a segurança da votação, do ponto de vista técnico, valeria a pena investir, porém, gastar esse montante simplesmente porque as pessoas querem o voto impresso para ter sensação de ver o resultado no papel não se justifica”, pontuou.
Para concluir, ele garante que a Justiça Eleitoral tem feito todo um trabalho de aperfeiçoamento a cada eleição. “O uso da urna eletrônica precisa ser desmistificado para derrubar a descontração da lisura do processo por meio das fake news. Se prega por aí que só no Brasil existem urnas eletrônicas, o que é uma inverdade, pois mais de 25 países ao redor do mundo utilizam votação eletrônica semelhante à brasileira, desde a América do Norte até a Europa Ocidental, cada um de acordo com a sua peculiaridade. O mundo em que vivemos hoje, com smartphones, computadores e laptops, não tem como usar o voto de papel, pois seria incompatível. A sociedade pode ficar tranquila com relação ao uso da urna eletrônica, pois nunca deu margem para qualquer tipo de desconfiança sobre sua lisura”, finalizou.
BOX:
Confira 8 mitos sobre a Eleição Informatizada:
1 - Um hacker invade a Nasa, FBI, Pentágono, por que não a Urna Eletrônica?
A urna eletrônica foi concebida, desde o início, para ser um equipamento sem nenhuma ligação ou conectividade com dispositivo de rede, seja ele convencional ou sem fio. A urna é um equipamento stand alone, portanto, um hacker não teria como invadi-la.
2 - Modificação dos dados se dá na transmissão dos resultados
A urna eletrônica é programada para habilitar a votação apenas no dia da eleição e durante o período de votação, que vai das 8h às 17h. Encerrada a votação, a urna imediatamente faz a apuração (contagem) dos votos da seção e, em seguida, imprime várias vias do Boletim de Urna – BU com o resultado. A partir desse momento, o resultado torna-se público, podendo ser verificado por qualquer pessoa, sobretudo pelos fiscais de partido e eleitores.
3 - Não é possível auditar a Urna Eletrônica.
No paradigma da eleição informatizada e do voto eletrônico, há inúmeras ferramentas que garantem a integridade, a irrefutabilidade e a auditoria dos dados de uma eleição. Por exemplo: auditorias pré e pós-eleição; auditoria dos códigos-fonte; lacração dos sistemas, assinatura digital e publicação do resumo digital (hash); tabela de correspondência; lacres físicos; identificação biométrica do eleitor; votação paralela; oficialização de sistemas; registro digital do voto; e log da urna eletrônica.
4 - Não há como testar a segurança do processo eleitoral brasileiro.
Somos o único país do mundo que realiza testes públicos de segurança desde 2009. Esses testes têm por objetivo fortalecer a confiabilidade, a transparência e a segurança da captação e da apuração dos votos, além de propiciar melhorias no processo eleitoral. Nesse sentido, o TSE editou, em 2015, a Resolução nº 23.444, que dispõe que os testes públicos de segurança constituem parte integrante do processo eleitoral brasileiro e serão realizados antes de cada eleição ordinária, preferencialmente no segundo semestre dos anos que antecedem os pleitos eleitorais.
5 - Somente o Brasil utiliza urnas eletrônicas.
O IDEA, instituto internacional que visa à promoção da democracia no mundo, em seu site, https://www.idea.int/news-media/media/use-e-voting-around-world, afirma que pelo menos 25 países ao redor do mundo utilizam votação eletrônica semelhante à brasileira. Olhando mais a fundo, nos Estados Unidos da América, dos 50 Estados, 11 utilizam urna eletrônica semelhante à brasileira, inclusive, que não imprime os votos.
6 - Outra pessoa pode votar no meu lugar.
A habilitação do eleitor para votação se dá por meio da verificação biométrica da sua impressão digital. O Projeto de Identificação Biométrica da Justiça Eleitoral tem por objetivo implantar em âmbito nacional a identificação e verificação biométrica da impressão digital para garantir que o eleitor seja único no cadastro eleitoral e que, ao se apresentar para o exercício do voto, seja o mesmo que se habilitou no alistamento eleitoral.
7 - A Urna Eletrônica não permite recontagem de votos.
A UE possui dispositivo criado a partir da eleição de 2004 para permitir auditoria da votação com a recontagem dos votos do Registro Digital do Voto (cédula digital). O Registro Digital do Voto (RDV) é o arquivo no qual os votos dos eleitores são registrados na urna. É a partir desse arquivo que a zerésima – relatório que indica que a urna não possui votos registrados – é emitida. Também é sobre o RDV que o boletim de urna – relatório com a apuração dos votos da seção – é gerado.
8 - A Urna Eletrônica não deixa rastro.
A urna eletrônica mantém um arquivo com o registro cronológico das principais operações realizadas pelo seu software – esse é o arquivo de log. Entre outras operações, ficam registrados, no arquivo de log, o início e o encerramento da votação, a emissão de relatórios, os aplicativos que foram executados, os ajustes de data e hora, a realização de procedimentos de contingência e os registros que auxiliam na avaliação da dinâmica do voto. O arquivo de log é mais um mecanismo de transparência e auditoria disponibilizado pela Justiça Eleitoral. A partir do log é possível analisar toda a história da urna eletrônica, desde a sua preparação até o encerramento da votação no 2º turno.
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