O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS), Jerson Domingos, está concluindo sua gestão de dois anos com uma marca que ele próprio define como essencial: a humanização do órgão fiscalizador.
Em entrevista ao jornal A Crítica, Domingos reforçou que a abordagem priorizou a orientação preventiva aos gestores públicos, a integração com outros poderes e o fortalecimento de iniciativas sociais, como o programa voltado à primeira infância, que ele considera seu "gol de placa".
“Quando assumi, percebi que o Tribunal estava distante da população e dos gestores públicos. Nossa missão é fiscalizar, mas também orientar, prevenir erros e garantir que o dinheiro público seja aplicado corretamente. A sociedade exige resultados, e cabe a nós dar essa resposta com eficiência e responsabilidade”, afirmou Domingos.
Sede do Tribunal de Contas de MS - (Foto: Arquivo)
A principal marca da gestão de Jerson Domingos foi a mudança na abordagem do Tribunal de Contas. Durante os últimos dois anos, o órgão ampliou o diálogo com prefeitos, secretários e outros agentes públicos, priorizando a orientação técnica antes da aplicação de penalidades.
“O Tribunal de Contas, historicamente, aguardava que os gestores encaminhassem as informações sobre a aplicação dos recursos, e qualquer irregularidade era punida após a análise. Nós invertemos esse papel. Passamos a visitar os gestores, emprestando nossa experiência técnica para evitar erros antes que eles aconteçam. Isso humanizou nosso trabalho”, explicou.
Segundo o presidente, essa mudança gerou confiança entre os gestores e o órgão fiscalizador. “Hoje, prefeitos, secretários e vereadores nos procuram com frequência para pedir orientação. Isso é reflexo de uma gestão mais preventiva do que punitiva. A fiscalização continua rígida, mas agora está mais voltada a garantir que o erro não aconteça”, destacou.
Experiência política - Jerson Domingos trouxe para o TCE/MS sua bagagem de trabalho no Legislativo, onde foi presidente da Assembleia Legislativa por oito anos consecutivos. Ele acredita que essa experiência foi essencial para conduzir uma gestão eficiente no Tribunal.
“Minha vivência no Legislativo me ensinou a importância do diálogo e da articulação. Aqui, no Tribunal, somei isso à excelência técnica dos nossos servidores, que são altamente capacitados. Essa combinação entre política e técnica foi um dos maiores acertos da minha gestão”, afirmou.
O presidente ressaltou ainda a importância da integração entre os poderes. “Sempre digo que palavras como ‘oposição’ e ‘situação’ deveriam ser banidas. O que importa é o bom senso e a harmonia entre as instituições. No Mato Grosso do Sul, conseguimos construir uma relação de parceria entre o Tribunal de Contas, o Ministério Público, a Defensoria Pública, o Tribunal de Justiça e o Executivo. Isso fortalece a administração pública e traz resultados concretos para a sociedade”, comentou.
Entre as iniciativas de sua gestão, o programa voltado à primeira infância é apontado como o principal legado de Jerson Domingos. A proposta, desenvolvida em parceria com outras instituições, garante o acompanhamento integral de crianças de 0 a 4 anos, com foco em educação, saúde e assistência social.
Jerson Domingos irá continuar na diretoria, como vice-presidente do TCE/MS - (Foto: Arquivo)
“Esse programa é um marco na minha carreira. Ele nasceu de uma preocupação: como garantir que nossas crianças tenham as mesmas oportunidades que desejamos para nossos filhos e netos? A formação de uma sociedade melhor começa nos primeiros anos de vida, e é isso que estamos buscando com esse projeto”, explicou.
A iniciativa prevê, por exemplo, a contratação de médicos pediatras para atender diretamente nas creches e evitar que problemas de saúde simples se tornem graves. “Hoje, muitas mães enfrentam dificuldades para acessar atendimento médico quando seus filhos passam mal na creche. Com o programa, o médico pediatra estará disponível para atender de forma imediata, seja presencialmente ou por teleconsulta. Isso é prevenção e cuidado com as famílias”, detalhou.
Outro ponto central do programa é o monitoramento da permanência das crianças na escola. “Não basta matricular uma criança; é preciso garantir que ela continue frequentando a sala de aula. Nosso objetivo é acompanhar essas crianças até o ensino fundamental, prevenindo a evasão escolar e garantindo que tenham acesso à educação de qualidade”, destacou.
Combate à “pirataria” em licitações - Jerson Domingos também trouxe à tona um problema crítico enfrentado pelo estado e pelo país: a “pirataria” em processos licitatórios. Segundo ele, empresas que não possuem estrutura ou compromisso real têm participado de licitações apenas para vender suas desistências, atrasando obras e serviços essenciais.
“Essa prática é prejudicial porque atrasa entregas importantes, como medicamentos, materiais escolares e obras públicas. Estamos trabalhando para propor medidas que impeçam essas empresas de participar dos processos, garantindo que os recursos sejam aplicados com eficiência e sem atrasos”, afirmou.
Jerson Domingos também trouxe à tona um problema crítico enfrentado pelo estado e pelo país: a “pirataria” em processos licitatórios - (Foto: Lorena Sone)
Domingos acredita que o enfrentamento desse problema exige maior articulação entre os poderes e o fortalecimento das legislações estaduais. “Propor uma lei complementar que torne os processos mais rigorosos em Mato Grosso do Sul é um passo fundamental para garantir que essas práticas não se repitam”, explicou.
Reflexões sobre o cenário político e institucional - Ao avaliar o cenário político nacional, Jerson Domingos expressou preocupação com a polarização e a falta de diálogo entre as instituições. “O Congresso Nacional tem sido omisso em seu papel, permitindo que o STF assuma decisões que deveriam ser discutidas no Legislativo. Isso é um desequilíbrio que prejudica a democracia”, criticou.
Ele ressaltou que a solução para os desafios enfrentados pelo Brasil passa por um maior comprometimento da classe política. “O futuro do país depende de lideranças que coloquem os interesses da sociedade acima das ideologias. Precisamos de mais diálogo, cooperação e responsabilidade”, afirmou.
Gratidão e missão cumprida - Prestes a se aposentar, Jerson Domingos reflete sobre sua trajetória com gratidão e orgulho. “Quando deixei a Assembleia Legislativa, já sabia que o Tribunal de Contas seria minha última missão pública. Hoje, posso dizer que encerro esse ciclo com a sensação de dever cumprido. Sou grato à sociedade sul-mato-grossense, que sempre confiou em mim, e a Deus, que me deu a oportunidade de servir”, concluiu.
