Na manhã desta terça-feira (23) o Giro Estadual de Notícias recebeu o Superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária de Mato Grosso do Sul (Incra/MS), Humberto Maciel. Humberto atuou na superintendência de agosto de 2016 a início de 2019, reassumindo o cargo em outubro deste ano.
O Superintendente afirma que o Incra/MS possui dificuldades para tratar demandas de titulação dos assentamentos e crédito. Outra pauta levantada pela instituição é o sistema de gestão fundiária que faz o controle fundiário do País.
Há cerca de um mês e meio atrás foi lançada a Plataforma de Governança Territorial (PGT), que congrega os sistemas do INCRA. "A plataforma engloba todos os nossos serviços em um só lugar. Estávamos trabalhando em pautas internas para avançar em nível nacional. Nossa meta eram 130 mil documentos titulatórios e estamos perto de alcançá-la’’, apontou Humberto.
O profissional declarou a intenção de continuar percorrendo municípios do Estado para entrega de títulos até o final do ano e destacou a necessidade de certificação e georreferenciação para os lotes de assentamento gerarem títulos. Segundo Humberto, as entregas foram realizadas em Nova Alvorada do Sul, Sidrolândia e nesta quinta-feira (25) em Eldorado I. "Vamos entregar mais de 200 documentos. Tem vários assentamentos e finalização de títulos a serem feitos em Terenos, Santa Mônica e em Sidrolândia mesmo. Inclusive, em Bandeirantes existem alguns assentamentos no cartório também, em Corumbá há uma demanda antiga do Taquaral e Ponta Porã’’, enfatizou.
O superintendente do Incra/MS, Humberto Maciel em entrevista ao Giro Estadual de Notícias
Com a falta de orçamento, não há previsão da criação de novos assentamentos em Mato Grosso do Sul por enquanto. Somente o município de Anaurilândia terá abertura do edital, é o que garante o superintendente. "Temos editais abertos em todo o Brasil. Aqui no Estado apenas em Anaurilândia. Toda a verba é destinada para quitar contas anteriores’’.
Além de demandas de titulação e crédito, o Incra também tem como foco o Fomento Mulher que tem como objetivo a implantação de projeto produtivo sob responsabilidade da mulher titular do lote no assentamento. O valor é de até R$5 mil em operação única por unidade familiar. Em Sidrolândia foram entregues aproximadamente 260 benefícios com rebate de 80% para as mulheres contempladas.
Outro projeto desenvolvido pelo Incra são as parcerias entre assentados e organizações públicas e privadas com o intuito de construir ou reformar casas em áreas de reforma agrária. Segundo Humberto Maciel, em janeiro de 2020 foram contabilizadas 600 habitações contratadas. "Gostaríamos de avançar mais mas ano que vem temos uma pauta grande e muitos assentamentos já estão pagos’’. Maciel relata que manter a estrutura dos assentamentos é caro e implica em maiores recursos financeiros. "O custo de um assentado é muito alto. Ao criar um assentamento, talvez a obtenção seja o que menos dá trabalho mas existe toda uma estrutura que deve ser feita como água, casa, estrada, entre outros’’.
Questionado sobre como o Instituto encara manifestações contra a Reforma Agrária, Humberto foi categórico. "O Incra nasceu para fazer reforma agrária e colonização. Temos trabalhado desde o início do Governo Bolsonaro para reestruturar, renovar nossa frota de viaturas e acertar as contas do passado’’, relatou. O superintendente também destacou que a compra e venda de assentamentos e lotes rurais é crime. "Não pode vender nem comprar, quero deixar bem claro que isso é crime’’, finalizou.
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