Aconteceu ontem (12) uma audiência na Câmara dos Deputados em Brasília, na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, onde foi discutido a possível formalização de um grupo de trabalho para discutir um novo marco regulatório para produtos alimentícios artesanais, como queijos, geleias e mel, de forma a facilitar a formalização do pequeno produtor, seu acesso aos órgãos de inspeção sanitária e sua entrada no mercado nacional.
Em entrevista ao programa "Giro Estadual de Notícias" desta sexta-feira (13) o médico veterinário Rodrigo Olegário que esteve na audiência, explica que a exemplo da linguiça de Maracaju que será vendida para todo o Brasil, a aprovação desse novo modelo, tem tudo para se tornar uma lei federal.
"Na comissão que aconteceu ontem (12), os deputados ficaram muito interessados com a proposta e vão fazer um grupo de estudos junto com os deputados federais e senadores para produtos artesanais. Apesar de ter o Selo Arte, o acesso do produtor vai ser muito difícil. Precisamos criar uma lei específica onde o pequeno produtor possa ter acesso com segurança alimentar", explica.
De Maracaju (MS), Rodrigo Olegário trouxe o exemplo da criação de um programa de certificação de qualidade de produtos alimentícios artesanais e do Selo Sabor de Maracaju. O produtor se cadastra no órgão público e participa de uma qualificação, a fim de produzir dentro de regras sanitárias e poder concorrer com quem está no mercado. Atualmente, 86 produtores estão cadastrados no município.
Burocracia
A principal reclamação dos participantes da reunião disse respeito à burocracia enfrentada por pequenos produtores para começar a produzir, com muitos passos para se formalizar, registrar e vender em todo o País. Atualmente, os produtos do setor somente podem ser comercializados em âmbito interestadual quando inspecionados por um órgão do estado no qual é fabricado.
"A grande barreira que existe para o pequeno produtor crescer, são nas leis ligadas as questões sanitárias. Esse programa é focado nos processos de produção, sem precisar fazer uma construção que dificulte o seu crescimento como profissional", diz Olegário.
A sugestão do médico veterinário Rodrigo Olegário, que já atuou na inspeção dessa produção em Mato Grosso do Sul, é que se criem programas de apoio ao produtor artesanal, para que ele produza dentro de sua capacidade de investimento. "É preciso ser um programa e não um serviço de inspeção, porque hoje o Selo Arte [que identifica os produtos artesanais atualmente] está vinculado a um serviço de inspeção", criticou.
