Foi assinado na quinta-feira (18), o decreto que regulamenta o Selo Arte, permitindo a venda interestadual de produtos alimentícios artesanais, como queijos, mel e embutidos que são muito comuns no interior do Estado.
A primeira etapa de aplicação será para produtos lácteos, especialmente nos queijos. Na visão da ministra da Agricultura, Tereza Cristina, os produtores não vão mais ficar confinados à sua localidade e poderão ter seus produtos reconhecidos por todos os brasileiros.
“O Selo Arte, veio para facilitar a vida do produtor. Desburocratizar a legislação, para que esses produtores de produtos mais artesanais possam ter acesso à legalização de seu produto”, explica Rodrigo Olegário Ferreira, médico veterinário pós-graduado em Higiene e Inspeção de Produtos de Origem animal e em Vigilância Sanitária de Alimentos em entrevista ao programa “Giro Estadual de Notícias” desta segunda-feira (22).
Rodrigo define que a principal luta dos profissionais da área, é a existência de uma lei específica com definições objetivas em relação aos produtos e o local de produção dos alimentos artesanais, sem definir como agroindústria.
“Entramos com um projeto de lei para organizar essa situação. Não queremos derrubar o Selo Arte, só queremos que todos os produtores do Brasil possam ter acesso a essa lei federal, e não apenas um grupo que já está no mercado estabilizado com as vendas desses produtos. A lei deve atender a todos”, ressalta.
A estimativa é que 170 mil produtores de queijos artesanais no Brasil sejam beneficiários diretos da regulamentação neste primeiro momento.
