A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera a jornada de trabalho de seis dias por um de descanso (6x1) tem gerado intensas discussões em Brasília. Representando o setor produtivo, a presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso do Sul (FCDL/MS), Inês Santiago, destacou, em entrevista ao Giro Estadual de Notícias nesta terça-feira (19), as implicações econômicas e sociais da medida, chamando atenção para a necessidade de um debate mais aprofundado.
Inês Santiago destacou que a busca por melhores condições de vida para os trabalhadores é legítima, mas que propostas como essa devem ser analisadas com responsabilidade. “Trabalho e capital são interdependentes. Empresas precisam de trabalhadores, e trabalhadores precisam de empresas. Eles não são inimigos, mas sim parceiros no mesmo sistema”, afirmou.
Segundo a presidente, a mudança proposta na jornada, sem redução de remuneração, significaria, na prática, um aumento de 40% no custo salarial das empresas. "Queremos mais qualidade de vida? Sem dúvida. Mas é preciso refletir: existem empresas preparadas para suportar essa mudança? A resposta é não", pontuou.
Inês chamou atenção para o que considera o verdadeiro problema por trás da precarização das relações entre empregadores e trabalhadores: o sistema tributário brasileiro. “O verdadeiro vilão dessa história não é o empregador nem o trabalhador, mas o sistema tributário brasileiro, um dos mais pesados do mundo, que penaliza a todos”, criticou. Ela exemplificou como os impostos afetam diretamente a população, mencionando o custo tributário sobre itens essenciais, como a conta de luz, transporte público e bens de consumo, como motocicletas.
A presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso do Sul (FCDL/MS), Inês Santiago
Esse cenário, de acordo com a presidente, compromete a competitividade das empresas e, consequentemente, a geração de empregos. “Quem está lucrando com essa situação? Certamente não são os trabalhadores nem os empregadores, mas o governo, que continua arrecadando de maneira desproporcional.”
Outro ponto levantado por Ines foi o impacto inflacionário que uma medida como a PEC 4x3 pode causar. “Esse aumento significativo no custo operacional das empresas será repassado ao consumidor final, gerando pressão inflacionária. Isso ocorre em um momento em que a taxa Selic já foi elevada para conter a inflação”, explicou.
A presidente também alertou para o que chamou de "falsa luta de classes" fomentada por propostas populistas. “O que precisamos é de um debate sério, discutindo reformas estruturais, como a tributária e administrativa. Sem isso, continuaremos transferindo a conta para a sociedade.” Ela utilizou uma analogia para ilustrar a situação: “Se colocarmos formigas pretas e vermelhas dentro de um jarro, elas convivem em harmonia. Mas, se alguém sacudir o jarro, elas começam a lutar entre si. A pergunta é: quem está sacudindo o jarro? Quem fomenta essa luta de classes e a quem isso interessa?”, questiona.
Exemplos internacionais e alternativas locais - Ines Santiago também alertou para os riscos de copiar modelos internacionais sem considerar as particularidades do Brasil. “Países como a Espanha tentaram reduzir a jornada de trabalho recentemente, de 40 para 37 horas, mas não obtiveram sucesso. Nosso cenário social e econômico não permite experimentos levianos”, reforçou.
Ela mencionou outra proposta em tramitação, a chamada "PEC da Alforria", como uma alternativa viável. Essa medida transferiria os encargos trabalhistas atualmente pagos pelos empregadores diretamente para os trabalhadores. “Essa sim seria uma medida concreta de justiça social, pois eliminaria intermediários e reduziria custos para empresas e trabalhadores”, defendeu.
A presidente da FCDL/MS concluiu reiterando a necessidade de direcionar o debate para os problemas estruturais do país, como a alta carga tributária e a ineficiência do sistema governamental. “Apenas com uma discussão profunda e responsável conseguiremos melhorar as condições para trabalhadores, empresários e toda a sociedade”, disse.
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