A superlotação de presídios é um problema grave que atinge todas as 27 unidades da federação do Brasil. Em Mato Grosso do Sul, levantamento da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), o Estado tem cerca de 20 mil detentos, sendo a quarta maior população carcerária do país. MS é o 21º em população com 2,8 milhões e está atrás apenas de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais em número de detentos. Para comentar essa situação e a regulação sobre a polícia penal, o Giro Estadual de Notícias recebeu nesta sexta-feira (27), o presidente do Sinsap-MS, André Santiago.
Para cuidar de toda essa massa carcerária dos presídios estaduais de Mato Grosso do Sul, a Agepen conta com 1,8 mil agentes penitenciários e com o apoio de 1,3 mil policiais militares. Santiago relata que, por conta dos turnos, fica uma “quantidade muito pequena para cuidar da massa carcerária”.
Ele destaca que nas punições para os crimes no Brasil não há pena de morte ou prisão perpétua, ou seja, o objetivo central é que o detento seja ressocializado. Porém, de acordo com o presidente do sindicato, “o sistema carcerário nunca funcionou no Brasil” e pela maioria dos presídios serem estaduais, cada unidade federativa tem a autonomia de decisão, o que descentraliza ações conjuntas. Os preceitos segundo o sindicalista “não é aumentar o número de detentos, é ter a capacidade de manter a disciplina e ressocializar o detento. O Estado não pode piorar o indivíduo”.
Ao analisar o contexto sul-mato-grossense, Santiago ressaltou que o Estado tem um dos melhores índices de tratamento penal e que precisa de uma sensibilidade maior. Uma das justificativas é que as penitenciárias estaduais recebem presos que deveriam estar no regime federal. “Grande parte da massa carcerária de MS são de presos que deveriam estar em presídios federais e acaba ficando na nossa mão”.
O presidente do Sinsap-MS, André Santiago
Um ponto positivo em meio ao cenário crítico é a atenção que o setor prisional brasileiro recebeu dos governantes após os massacres na região Norte e Nordeste. Vale destacar o massacre nos presídios no Pará e em Manaus que aconteceram em 2019 e 2017 respectivamente. Ao todo, mais de cem detentos foram mortos após conflitos entre internos.
Assim, agentes penitenciários tinham que fazer a função de policiais segundo Santiago. “Nós já atuamos como policiais, sempre atuamos, só que não éramos reconhecidos e houve uma luta de 14 anos para mudar a Constituição Federal”. Além disso, completou dizendo que “o agente penitenciário sempre segurou a panela de pressão das unidades prisionais. Tínhamos que trabalhar como policiais, mas carregando uma caneta”.
Desse modo, veio a motivação e as conversas para a mudança na legislação para criar uma ‘nova’ polícia, a polícia prisional. Com isso, os agentes teriam os mesmos direitos de um policial militar, mas com foco nas unidades prisionais como porte de armas por exemplo.
O Sinsap tem uma função importante no diálogo entre a classe dos trabalhadores das unidades prisionais e o poder público. Sobre isso, Santiago sintetiza: “nossa realidade é muito complexa e você precisa defender um servidor que está na ponta para um político de 20 anos. Ele entenda e se coloque no lugar e sinta a dificuldade que este servidor passa”.
Por fim, André Santiago ressalta que seu trabalho à frente do sindicato é apartidário e que o discurso é para tratar de forma mais ampla os problemas do setor prisional. “Não temos o discurso sindicalista, fechado, afunilado. A discussão que eu trago é sempre mais ampla, não é de classe, é social”.
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