Para conversar um pouco mais sobre o as eleições e sanar possíveis dúvidas em relação ao calendário eleitoral para 2022, o programa Giro Estadual de Notícias desta segunda-feira (23), recebeu o advogado especialista em Direito Eleitoral, Fernando Baraúna.
“Nós eleitores somos o agente ativo nesse processo e os candidatos são os agentes passivos [...] e nessa posição conhecer o calendário eleitoral se torna mais eficiente e o eleitor passa a ter mais compromisso com o processo e o que vai acontecer durante o ano inteiro.”
Calendário Eleitoral - Com a criação da Justiça Eleitoral no ano de 1932 iniciou-se um novo modo de se entender o voto e a sua importância para o futuro do País. Desde então, a instituição é responsável por todos os serviços eleitorais como: alistamento, organização e apuração dos votos e a proclamação dos eleitos, bem como o julgamento eleitoral.
Tudo isso para que o país tenha um processo eleitoral tranquilo e sem brechas para a impunidade e desobediência das normas. “Todos os candidatos e candidatas precisam estar no mesmo nível de igualdade e oportunidade, ninguém pode queimar a saída e se alguém queimar tem que voltar é assim em qualquer competição”, ressalta.
As eleições nacionais e estaduais para o ano de 2022 ocorrerão na primeira semana de outubro e caso necessário haverá a realização de 2° turno no dia 30 do mesmo mês. Porém o calendário eleitoral se inicia muito antes desse período lá em janeiro e abrange cada etapa do processo eleitoral.
O calendário dispõe de datas importantes não somente para os candidatos, mas também para os eleitores, como foi o caso da regularização junto à justiça eleitoral até o último dia 4 de maio e que a partir do próximo mês começa a focar na veiculação eleitoral dos candidatos.
Para o advogado a disponibilização dessas informações não servem somente para os candidatos e sim para a sociedade em geral, pois quando você está por dentro de tudo aquilo que é legal ou ilegal fica mais facil é pratico medir as suas ações e exercer o seu direito de forma eficaz.
Pesquisas Eleitorais x Enquetes Eleitorais - “O eleitor precisa saber a diferença entre pesquisa e enquete. Se ele ver pesquisas circulando em redes sociais, ele tem que saber se essa pesquisa está registrada. Se estiver, beleza! Não estando registrada ele tem que saber que ela está irregular e tomar cuidado para não ser punido”, explica.
Com base na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), desde 1º de janeiro de 2020 as entidades e as empresas que realizarem pesquisas de opinião pública sobre as eleições ou os candidatos são obrigadas a registrar cada pesquisa no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle) até cinco dias antes da divulgação do levantamento.
Agora no caso das enquetes a resolução TSE nº 23.600/2019 as define como o levantamento de opinião sem plano amostral, que depende da participação espontânea do interessado e que não utiliza método científico para a sua realização. A norma do ainda autoriza o exercício do poder de polícia contra a divulgação de enquetes, sob pena de crime de desobediência à Justiça Eleitoral.
“A nossa intenção é passar essas informações e esclarecer que as eleições, não interessa somente para uma parte, mas principalmente para a sociedade e que ele consiga entender e ter o calendário como seu livro de cabeceira em todo ano eleitoral”, finaliza.
PROGRAMA GIRO ESTADUAL DE NOTÍCIAS
Sintonize o Giro Estadual de Notícias, segunda a sexta, das 07h30 às 08h30, pelo acritica.net e para as seguintes rádios de MS:
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RÁDIO BAND FM 100,9 - FÁTIMA DO SUL E REGIÃO DE DOURADOS
RÁDIO MONTANA FM 89,9 - INOCÊNCIA E REGIÃO DO BOLSÃO
RÁDIO SERRA FM 106,5 - RIO VERDE DE MT
RÁDIO SERRANA FM 88,7 – NIOAQUE
RÁDIO BAND FM 88,5 – PARANHOS
