Os advogados Manuel Borges e Diego Trindade concederam entrevista nesta terça-feira (12) ao programa Giro Estadual de Notícias, transmitido simultaneamente para as emissoras do Grupo Feitosa de Comunicação.
Os advogados e também sócios do escritório PSG, comentam sobre o evento voltado ao agronegócio, especialmente para o Mato Grosso do Sul, no qual ocorrerá um ciclo de palestras que envolve agronegócio na parte tributária e fiscal. A primeira reunião já foi realizada com muito êxito, e o foco agora é o interior do MS onde se concentra a maior parte dos agricultores.
Manuel Borges explica ainda sobre a redução da alíquota e isenção sobre as vendas de produtor para produtor. Atualmente o STF decidiu que o funrual deve ser cobrado, e este ano o prazo foi prorrogado até 30 de outubro. O funrural para produtor PJ e agroindústria ainda será analisado pelo STF. Os advogados comentam ainda sobre a contribuição do CNA, contribuição sindical de 2018, que até ano passado era obrigatória, no entanto a partir desse ano passou a ser optativa.
Mas o fim da obrigatoriedade está sendo contestado por várias entidades sindicais de outros setores, mas no fim de junho será pautado o julgamento das ações apresentadas pelo STF. Por fim foi discutido sobre a data de entrega da declaração do Imposto Territorial Rural (ITR), a cada ano o valor do imposto vem aumento, pois os municípios passaram a publicar pautas dos valores das terras. O ITR é o Iptu do imóvel rural então é de suma importância o pagamento.
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