Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no último dia 1º reconhecer a chamada revisão de toda vida de aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em entrevista ao Giro Estadual de Notícias desta quarta-feira (28), a advogada previdenciária e trabalhista, Priscila Arraes Reino, falou sobre o assunto.
“A Revisão da Vida Toda é uma espécie de revisão que leva em conta todo período contributivo do segurado, considerando as contribuições previdenciárias anteriores a julho de 1994. Desde 1999 existe uma lei que prevê que para o calculo desses benefícios os valores de contribuições serão somente aqueles a partir de julho de 1994. Mas acontece que tem muitas pessoas que contribuíram antes desse período... A revisão é justamente a inclusão”, detalha.
Priscila Arraes Reino em entrevista ao Giro Estadual de Notícias
Segundo Priscilla, agora, a revisão não será aplicada automaticamente pelo INSS. “Será preciso entrar com uma ação judicial para requerer a mudança do cálculo. Por isso é fundamental que os aposentados observem o prazo de decadência para exercer esse direito, sendo de 10 anos contados a partir do mês seguinte em do início do pagamento do primeiro benefício”, explica.
Todas as aposentadorias e outros benefícios do INSS podem ter um impacto positivo com a Revisão da Vida Toda:
Aposentadoria por idade
Aposentadoria por tempo de contribuição
Aposentadoria por invalidez
Aposentadoria especial
Auxílio-doença
Pensão por morte
Auxílio-Acidente
Os requisitos:
Existem condições que devem ser observadas pelos pensionistas e aposentados do INSS para ter direito a Revisão da Vida Toda. São elas:
Ter começado a receber o benefício do INSS há 10 anos e 1 mês, no máximo, ou ter feito um pedido de revisão dentro desse prazo
Ter começado a trabalhar antes de 1994 e contar com benefícios concedidos depois de 29.11.1999
Possuir contribuições mais altas até julho de 1994 (comparando com as posteriores)
Embora muitos aposentados e pensionistas tenham essa oportunidade, é preciso fazer cálculos com um especialista e contar com uma equipe especializada na Revisão da Vida Toda, porque nem todas as pessoas terão um aumento dos benefícios ao incorporar os salários anteriores a julho de 1994.
Fazer esses os cálculos previdenciários com um especialista é uma recomendação que vale para todos os pedidos de aposentadoria, inclusive para a revisão da Vida Toda.
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