O Núcleo da Saúde da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul é aliada daqueles que têm seu direito à saúde desrespeitado. No programa Giro Estadual de Noticias desta quinta-feira (05), a Coordenadora do Núcleo da Saúde da Defensoria, Eni Maria Sezerino Diniz, fala sobre a atuação do órgão no ápice da pandemia da Covid-19 em Mato Grosso do Sul. Segundo estimativas, várias pessoas entraram na Justiça para obter vagas de UTI para tratamento da doença e também no que diz respeito a vacinação.
"Nessa época de pandemia houve uma inversão nas questões de saúde, ao contrario de outros períodos onde a Defensoria atuava de forma concisa nas demandas de cirurgias, atendimento médico e vagas especificas, atualmente, um grande numero de ações em busca de leitos hospitalares, não só em capitais mas também no interior, fez mudar esse cenário, que antes era em menor número", salientou.
De acordo com a coordenadora, cada caso deve ser avaliado mediante analise criteriosa em situações onde há omissão de socorro ou atrasos de atendimento não justificáveis, que na maioria das vezes levam pacientes a óbito. Nessas situações, ela enfatiza que cabe um recurso de ações indenizatórias.
A saúde é direito de todos. É dever do Estado oferecer um serviço público de saúde digno. Esse direito está previsto em lei e precisa ser respeitado. O artigo 196 da Constituição da República de 1988 assegura que “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”
Baseada nas leis que regem esse tema, a coordenadora Eni Maria enfatiza que, com a negação de uma internação imediata, a única saída para os pacientes e familiares é recorrer à Justiça para conseguir vaga na UTI. Mediante a ordem judicial, o hospital é obrigado a conceder o leito na UTI para o paciente. Diante da ausência de vagas em hospitais Públicos, o Estado deve arcar com as despesas da internação do paciente na UTI de alguma unidade particular de atendimento.
Diante dos inúmeros requerimentos e suas complexidades, o órgão tem se esforçado diante das demandas extrajudiciais, para solucionar cada caso e suas atribuições, visto que há questões que podem ser resolvidas sem a necessidade de uma ação judicial. "Questões de família, de acordos que podem ser equacionados ou até mesmo algumas questões de saúde. A defensoria normalmente, antes de entrar com ação judicial, entra em contato com a Secretaria Municipal de Saúde Municipal ou até mesmo Estadual, para tentar resolver a demanda administrativamente e o tempo que se leva para solucionar depende muito da demanda e do grau de dificuldade de cada caso a ser analisado", disse.
Serviço
Ela ressalta também que, mesmo em cidades menores, o Fórum local disponibiliza o atendimento ao publico que precisa contatar um defensor público. O atendimento é feito dentro do próprio Fórum, caso não escolha a opção virtual. As informações gerais em casos de dúvidas, o número especial da Defensoria Pública está disponível, basta discar 129 ou pelo site www.defensoria.ms.def.br.
PROGRAMA GIRO ESTADUAL DE NOTÍCIAS
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