A partir de fevereiro de 2021 cessam os efeitos da portaria que prorrogou a interrupção de cortes e suspensão de benefícios, com pagamentos sendo efetuados normalmente até março. A recomendação da advogada Carolina Centeno que concedeu uma entrevista ao programa Giro Estadual de Notícias desta quarta-feira (3), é de que os beneficiários não deixem o cumprimento do prazo para as últimas horas, utilizando o quanto antes a Prova de Vida Digital para brasileiros residentes ou morando no exterior.
"Conseguimos com essa pandemia que a maioria dos serviços do INSS sejam prestados a distância. Algumas situações usadas precisam ser presenciais, como das perícias médicas e digitais. Esse tipo de serviço é necessário e seja feito de forma presencial para que o perito possa avaliar. Benefícios que não necessitam dos segurados de estarem presentes já podem fazer a distância", explica a advogada.
Um exemplo disso é a Prova de Vida, que se tornou uma exigência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e deve ser feita anualmente por quem recebe um ou mais benefícios do instituto, para comprovar que está vivo e garantir que o benefício continue sendo pago. Quem não faz a prova de vida, tem o benefício bloqueado. O objetivo desse procedimento é dar mais segurança ao cidadão e ao Estado Brasileiro, evitando fraudes e pagamentos indevidos.
Antes da pandemia, para fazer a Prova de Vida, o segurado tinha que ir ao banco em que recebe o benefício e apresentar um documento de identificação com foto. Algumas instituições financeiras já utilizam a tecnologia de biometria nos terminais de autoatendimento.
Os beneficiários que não podiam ir até as agências bancárias por motivos de doença ou dificuldade de locomoção, podem fazer a comprovação de vida por meio de um procurador cadastrado no INSS. Os segurados que moram no exterior, também devem fazer anualmente a Prova de Vida. Já com o aplicativo o serviço se tornou mais fácil.
Aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis, que não fizeram a chamada Prova de Vida entre março e dezembro, não terão os benefícios bloqueados. O Governo prorrogou a interrupção do bloqueio de pagamentos de benefícios para até 31 janeiro de 2021.
Uma outra reclamação, é sobre aquelas pessoas que se acidentam e ficam impossibilitadas de trabalhar e recebem o auxílio doença, mas pouco tempo depois tem o benefício cortado pelo INSS. "O segurado entra com o pedido de auxílio doença, tem o benefício concendido e antes de ser notificado, ele já é interrompido. Mas existe uma determinação do INSS de que o segurado precisa pedir a prorrogação de um benefício que tem data para acabar. Se a pessoa vai receber por 30 dias, 15 dias antes de vencer, ela precisa pedir a prorrogação para continuar recebendo. O que acontece é que algumas pessoas não haviam sido notificadas e teve o benefício cancelado antes de solicitar a prorrogação", alerta.
Confira a entrevista na íntegra no player.
